Criados para Trabalhar, Controlados para Servir

Os Projetos de Identificação Profissional Obrigatória dos "Criados de Servir" no Brasil Pós-Abolição (Cidade do Rio de Janeiro)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.6159

Palavras-chave:

Identificação profissional, criados de servir, serviços domésticos

Resumo

Este artigo pretende analisar as tentativas das classes proprietárias de implementação de um modelo de regulação das relações de trabalho “livre” nos espaços urbanos da cidade do Rio de Janeiro no Brasil pós-abolição. Trata-se do processo de identificação profissional obrigatória com repercussões criminais, previsto em projetos de regulamento de locação de serviços domésticos, do grupo de trabalhadores chamados de “criados de servir”, que abrangia trabalhadores domésticos e do comércio. Essa técnica de identificação limitava a liberdade de trabalho, organização e locomoção desses trabalhadores, quebrando suas resistências às novas formas de exploração da força de trabalho no capitalismo.

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Biografia do Autor

Adailton Pires Costa, UDESC

Doutor em Direito e mestre em Teoria, Filosofia e História do Direito pelo PPGD/UFSC. Foi professor substituto na UFSC e no Colégio Municipal Maria Luiza de Melo. Analista Judiciário no TRT12. Pesquisador nas áreas de História Social do Trabalho, História do Direito e História Social da Escravidão.

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Publicado

2022-04-29

Como Citar

Costa, A. P. (2022). Criados para Trabalhar, Controlados para Servir : Os Projetos de Identificação Profissional Obrigatória dos "Criados de Servir" no Brasil Pós-Abolição (Cidade do Rio de Janeiro). Direito Público, 19(101). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.6159

Edição

v. 19 n. 101 (2022): Dossiê "História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição" - Dossiê "Ministério Público: Atuações, Interações, Perspectivas"

Seção

Dossiê Temático - História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição

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