Criados para Trabalhar, Controlados para Servir

Os Projetos de Identificação Profissional Obrigatória dos "Criados de Servir" no Brasil Pós-Abolição (Cidade do Rio de Janeiro)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.6159

Palavras-chave:

Identificação profissional, criados de servir, serviços domésticos

Resumo

Este artigo pretende analisar as tentativas das classes proprietárias de implementação de um modelo de regulação das relações de trabalho “livre” nos espaços urbanos da cidade do Rio de Janeiro no Brasil pós-abolição. Trata-se do processo de identificação profissional obrigatória com repercussões criminais, previsto em projetos de regulamento de locação de serviços domésticos, do grupo de trabalhadores chamados de “criados de servir”, que abrangia trabalhadores domésticos e do comércio. Essa técnica de identificação limitava a liberdade de trabalho, organização e locomoção desses trabalhadores, quebrando suas resistências às novas formas de exploração da força de trabalho no capitalismo.

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Referências

ABREU, Alzira Alves. Dicionário histórico-biográfico da Primeira República (1889-1930). Ebook. Rio de Janeiro: FGV, 2015.

BATALHA, Cláudio H. M. (Org). Dicionário do movimento operário: Rio de Janeiro do século XIX aos anos 1920, militantes e organizações. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2009.

COSTA, Adailton Pires. A história dos direitos trabalhistas vista a partir de baixo: a luta por direitos (e leis) dos trabalhadores em hotéis, restaurantes, cafés e bares no Rio de Janeiro da 1ª República (DF, 1917-18). Dissertação. Florianópolis: UFSC, 2013.

LEMOS, Miguel. A liberdade de profissões e o regulamento para o serviço doméstico. Rio de Janeiro: T/p. Central, 1890 [2ª ed. Tip. do Jornal do Comércio, 1936].

LOPES, Raimundo Hélio; MESQUITA, Cláudia. Verbete “Antônio Coelho Rodrigues”. In: ABREU, Alzira Alves. Dicionário histórico-biográfico da Primeira República (1889-1930). Ebook. Rio de Janeiro: FGV, 2015.

MENDONÇA, Joseli Maria Nunes. Evaristo de Moraes: tribuno da República. Campinas: Editora da Unicamp, 2007.

POPINIGIS, Fabiane. Proletários de casaca: trabalhadores do comércio carioca, 1850-1911. Campinas: UNICAMP, 2007.

RODRIGUES, A. COELHO. Projecto de Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1893.

SEELAENDER, Airton C. L. A longa sombra da casa. Poder doméstico, conceitos tradicionais e imaginário jurídico na transição brasileira do antigo regime à modernidade. Revista do IHGB, Rio de Janeiro. a. 178 (473): 327-424, jan./marc. 2017.

______. A 'Polícia' e as Funções do Estado - Notas sobre a 'Polícia' do Antigo Regime. Revista da Faculdade de Direito (UFPR), v. 49, p. 73-87, 2009.

SILVA, Izabel Pimentel da. Verbete “José Augusto Vinhais”. In.: ABREU, Alzira Alves. Dicionário histórico-biográfico da Primeira República (1889-1930). Ebook. Rio de Janeiro: FGV, 2015.

SOUZA, Flávia Fernandes. Criados, escravos e empregados: o serviço doméstico e seus trabalhadores na construção da modernidade brasileira (cidade do Rio de Janeiro, 1850-1920). Tese. UFRJ, 2017.

______. Para a casa de família e mais serviços. O trabalho doméstico na cidade do Rio de Janeiro no final do século XIX. Dissertação. UFRJ, 2009.

VARGAS, João Tristan. O Trabalho na Ordem Liberal: o movimento operário e a construção do Estado na Primeira República. Campinas: Unicamp/CMU, 2004.

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Publicado

2022-04-29

Como Citar

Costa, A. P. (2022). Criados para Trabalhar, Controlados para Servir : Os Projetos de Identificação Profissional Obrigatória dos "Criados de Servir" no Brasil Pós-Abolição (Cidade do Rio de Janeiro). Direito Público, 19(101). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.6159