Jurimetria

Impacto da Litigância Estratégica da Uber na Formação de Jurisprudência sobre Vínculo Empregatício com Motoristas no Brasil

Resumo

A Uber figura como a maior plataforma digital de transporte de passageiros e mercadorias em atuação no Brasil, porém busca de maneira consistente evitar a caracterização de relação de emprego com seus motoristas. Nesse sentido, com a crescente judicialização de casos em que esses trabalhadores buscam o reconhecimento da relação de emprego, a plataforma criou uma estratégia de atuação judicial que consiste em utilizar a jurimetria para antecipar o resultado do julgamento da lide pelos tribunais trabalhistas, propondo acordo nas ações em que poderia obter decisão desfavorável ao passo que permite que o julgamento das ações em órgãos com tendência a julgar a favor de sua posição. Assim, o presente artigo buscar analisar o impacto da estratégia adotada pela Uber na formação de jurisprudência quanto à existência da relação de emprego com seus motoristas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e empírica, pois se ampara tanto em livros, artigos científicos e dados estatísticos quanto em documentos judiciais, acórdãos e consulta aos portais dos tribunais trabalhistas. Com isso, foi possível concluir que o principal impacto da litigância estratégica analisada, para além da situação de insegurança em que os motoristas são deixados, é na própria esfera de criação do Direito, pois é construída uma jurisprudência artificialmente uniforme que atende os interesses particulares da Uber, o que representa uma ameaça ao próprio Judiciário e à autonomia das decisões judiciais uma vez que a jurisprudência é fonte secundária de Direito.