Jurimetria

Impacto da Litigância Estratégica da Uber na Formação de Jurisprudência sobre Vínculo Empregatício com Motoristas no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7270

Resumo

A Uber figura como a maior plataforma digital de transporte de passageiros e mercadorias em atuação no Brasil, porém busca de maneira consistente evitar a caracterização de relação de emprego com seus motoristas. Nesse sentido, com a crescente judicialização de casos em que esses trabalhadores buscam o reconhecimento da relação de emprego, a plataforma criou uma estratégia de atuação judicial que consiste em utilizar a jurimetria para antecipar o resultado do julgamento da lide pelos tribunais trabalhistas, propondo acordo nas ações em que poderia obter decisão desfavorável ao passo que permite que o julgamento das ações em órgãos com tendência a julgar a favor de sua posição. Assim, o presente artigo buscar analisar o impacto da estratégia adotada pela Uber na formação de jurisprudência quanto à existência da relação de emprego com seus motoristas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e empírica, pois se ampara tanto em livros, artigos científicos e dados estatísticos quanto em documentos judiciais, acórdãos e consulta aos portais dos tribunais trabalhistas. Com isso, foi possível concluir que o principal impacto da litigância estratégica analisada, para além da situação de insegurança em que os motoristas são deixados, é na própria esfera de criação do Direito, pois é construída uma jurisprudência artificialmente uniforme que atende os interesses particulares da Uber, o que representa uma ameaça ao próprio Judiciário e à autonomia das decisões judiciais uma vez que a jurisprudência é fonte secundária de Direito.

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Biografia do Autor

Francisco José Iturraspe Oviedo, Universidad Nacional de Rosario. (UNR). Rosário (Santa Fé). Argentina.

Atualmente, é pesquisador no Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET) na Argentina, além de professor na Universidad Metropolitana para la Educación y el Trabajo (UMET) e na Universidad Nacional de Rosario (UNR). Doutorado em Ciências – Menção em Direito (concluído com louvor) e Mestre em Direito do Trabalho pela Universidad Central de Venezuela. Pós-graduado no Curso para Especialistas Latinoamericanos em Relações de Trabalho pela Universitá di Bologna – SINNEA, na Itália. Graduação em Direito pela Universidad Nacional del Litoral-Argentina.

Wanise Cabral Silva, Universidade Federal Fluminense. (UFF). Niterói (RJ). Brasil

Professora Associada III da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Pós-Doutorado na Universidad de Castilla La Mancha, UCLM. Doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho, UGF. Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, UFES.

Maria Luisa Cunha Santos, Universidade Federal Fluminense. (UFF). Niterói (RJ). Brasil.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogada. Estuda o campo do Direito do Trabalho, com artigo e capítulo de livro pendentes de publicação.

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Publicado

2023-10-31

Como Citar

Iturraspe Oviedo, F. J. ., Cabral Silva, W., & Cunha Santos, M. L. (2023). Jurimetria: Impacto da Litigância Estratégica da Uber na Formação de Jurisprudência sobre Vínculo Empregatício com Motoristas no Brasil. Direito Público, 20(107). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7270

Edição

Seção

Dossiê Temático "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa"