The Essential in Essential Facilities

The Case of Digital Platforms

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7288

Resumo

The paper examines the applicability of the Essential Facilities Doctrine (EFD) in the context of competition policy in digital platform markets. It begins by comparing this doctrine with the traditional antitrust approach to anti-competitive practices such as tying and raising rivals' costs. It demonstrates that both approaches aim to address antitrust harm resulting from the extension of market power into additional competitive environments. However, the EFD also considers specific conditions that warrant non-discriminatory access obligations and potential regulatory intervention. This comparative analysis of similarities and differences is employed to address antitrust issues in digital platform markets, given the existence of bottlenecks and gatekeepers that can exploit market power. The paper uses the Buscapé v. Google (Google Shopping) case, which was examined by Brazilian antitrust authority in 2019, as an illustrative example to highlight the possible approaches to these antitrust concerns.

KEYWORDS: Essential Facilities Doctrine; Refuse to Deal; Market Power Leveraging; Digital Platforms, Antitrust Policy.

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Biografia do Autor

Camila Cabral Pires Alves, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro (RJ). Brasil.

Associate Professor of Economics, Institute of Economics, Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ). Acted as Chief Economist and Deputy Chief Economist at CADE. PhD and Master’s degree in Economics at UFRJ. Currently is coordinator of the GDEC Research Group (Research Group in Law, Economics, and Competition www.ie.ufrj.br/gdec) and Director of Graduate Studies at Institute of Economics (UFRJ).

Diandra Carolina da Rocha, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro (RJ). Brasil.

Doutoranda em Economia pela UFRJ e pesquisadora do GDEC.
Mestra em Política Públicas, Estratégia e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro. Possui graduação em Ciências Econômicas pela UFRJ. Atualmente é doutoranda em
Economia no Instituto de Economia da UFRJ e pesquisadora do Grupo de Direito, Economia e
Concorrência (GDEC) da UFRJ.

Eduardo Pontual Ribeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro (RJ). Brasil.

Doutor e Mestre em Economia pela University of Illinois,
Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente é
Professor Titular da UFRJ e Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito, Economia e
Concorrência (GDEC). Pesquisador do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico). Trabalhou no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) como
Vice-Economista-Chefe, Economista Chefe e Conselheiro no Tribunal.

João Luiz Pondé, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro (RJ). Brasil.

Doutor e Mestre em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de
Campinas. Graduado em Economia pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente é
Professor Associado da UFRJ e pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito, Economia e
Concorrência (GDEC).

Luiz Carlos Delorme Prado, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro (RJ). Brasil.

Doutor em Economia pelo Queen MaryCollege, University of
London, Mestre em Engenharia de produção pela COPPE-UFRJ. Atualmente é Professor
Adjunto da UFRJ e Grupo de Pesquisa em Direito, Economia e Concorrência (GDEC). Trabalhou
como conselheiro do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e foi Presidente do
Conselho Federal de Economia.

Marcos Puccioni de Oliveira Lyra, Universidade Federal Fluminense (UFF). Niterói (RJ). Brasil

Doutorado e Mestre em Economia pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro. Graduado em Ciências Econômicas também pela UFRJ. Atualmente
é Professor Adjunto do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense,
pesquisador do Grupo de Direito, Economia e Concorrência (GDEC) da UFRJ e do Núcleo de
Estudos em Economia Industrial, Energia, Território e Inovação (NIETI) da UFF. Foi Pesquisador
Visitante na University of East Anglia (Reino Unido) entre fevereiro e outubro de 2021.

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Publicado

2023-10-31

Como Citar

Cabral Pires Alves, C., da Rocha, D. C., Pontual Ribeiro, E., Pondé, J. L., Delorme Prado, L. C., & Puccioni de Oliveira Lyra, M. (2023). The Essential in Essential Facilities: The Case of Digital Platforms. Direito Público, 20(107). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7288

Edição

v. 20 n. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

Seção

Dossiê Temático - Concorrência e Plataformas Digitais

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