Ajustando as Lentes para Abusos de Posição Dominante Relacionados a Dados

Sugestões a Partir de Dois Casos Envolvendo Fintech

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7331

Resumo

Apesar da proliferação de debates sobre o papel dos dados na concorrência e, particularmente, seu impacto no poder de mercado, as empresas ainda carecem de uma estrutura orientadora para determinar quando o uso de um conjunto específico de dados pode dar origem a um abuso de posição dominante. Este artigo dá alguns passos para a definição desse quadro, utilizando como estudo de caso duas investigações abertas pela autoridade de concorrência brasileira relativas a fintech. Mostra que as autoridades de concorrência enfrentam dificuldades em analisar casos usando as lentes dos testes jurídicos tradicionais, e propõe conceitos e métodos alternativos que podem servir de inspiração para futuras avaliações de abusos relacionados a dados.

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Biografia do Autor

Nicolo Zingales, Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, Brasil

Professor na FGV Direito Rio. Mestre em direito na Universitá di Bologna. Doutor em direito internacional da economia na Universitá Bocconi. Pós-doutor em direito no Graduate Institute de Genebra e na New York University.

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Publicado

2023-10-31

Como Citar

Zingales, N. (2023). Ajustando as Lentes para Abusos de Posição Dominante Relacionados a Dados: Sugestões a Partir de Dois Casos Envolvendo Fintech. Direito Público, 20(107). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7331

Edição

v. 20 n. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

Seção

Dossiê Temático - Concorrência e Plataformas Digitais

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