Ajustando as Lentes para Abusos de Posição Dominante Relacionados a Dados
Sugestões a Partir de Dois Casos Envolvendo Fintech
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7331Resumo
Apesar da proliferação de debates sobre o papel dos dados na concorrência e, particularmente, seu impacto no poder de mercado, as empresas ainda carecem de uma estrutura orientadora para determinar quando o uso de um conjunto específico de dados pode dar origem a um abuso de posição dominante. Este artigo dá alguns passos para a definição desse quadro, utilizando como estudo de caso duas investigações abertas pela autoridade de concorrência brasileira relativas a fintech. Mostra que as autoridades de concorrência enfrentam dificuldades em analisar casos usando as lentes dos testes jurídicos tradicionais, e propõe conceitos e métodos alternativos que podem servir de inspiração para futuras avaliações de abusos relacionados a dados.
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