Decisões Judiciais na Suprema Corte do Reino Unido

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7344

Resumo

Motivado por duas das premissas dos projetos de reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas (a de que essas decisões são relativamente raras no “mundo real” e a de que elas constituem valiosa contribuição à ciência do direito e à qualidade da justiça), este artigo aborda a produção de decisões feministas por ministros e ministras da Suprema Corte do Reino Unido. Com base em informações extraídas de um banco de dados com mais de 570 casos, o artigo investiga i) quem profere votos feministas na Suprema Corte do Reino Unido; ii) que tipo de decisões feministas escrevem e iii) o que essas decisões acrescentam ao entendimento da Corte e à qualidade da justiça por ela administrada. Conclui que, entre ministros e ministras que adotaram o raciocínio feminista, Lady Hale foi de longe a mais ativa, embora não tenha sido a única, pois os Lordes Kerr e Wilson também proferiram diversos votos feministas. Uma variedade desses raciocínios foi empregada, e as decisões feministas em geral se revelaram, de fato, melhores decisões, embora seu impacto tendesse a permanecer mais no âmbito discursivo do que no substantivo. O artigo se encerra com uma consideração das implicações dessas conclusões tanto para os debates feministas, quanto para a Suprema Corte do Reino Unido e as partes litigantes envolvidas em casos sob sua análise.

PALAVRAS-CHAVE: Decisões judiciais feministas; Suprema Corte do Reino Unido; raciocínio feminista; questões substantivas.

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Biografia do Autor

Rosemary Hunter, University of Kent, Kent Law School (KLS). Canterbury (Kent). Reino Unido

Professora de direito e estudos sociojurídicos na Universidade de Kent, no Reino Unido. 
Seus interesses de pesquisa estão nas áreas de estudos jurídicos feministas, direito de família (material e processual), processos decisórios e o judiciário, e acesso à justiça. É editora-fundadora do periódico feminists@law, eletrônico e de acesso aberto, e uma das organizadoras dos projetos de reescrita de decisões judiciais em perspectiva feminista no Reino Unido, na Austrália e na Nova Zelândia. É autora de numerosas publicações, e seu livro mais recente, de 2017, é Mapping Paths to Family Justice: Resolving Family Disputes in Neoliberal Times, que escreveu em coautoria com Anne Barlow, Janet Smithson e Jan Ewing (Palgrave Macmillan, 2017).

Erika Rackley , University of Kent, Kent Law School (KLS). Canterbury (Kent). Reino Unido

Erika Rackley é professora de direito na Universidade de Kent, no Reino Unido. Seus interesses de pesquisa são a diversidade no judiciário e a natureza do processo decisório judicial, história feminista do direito, e abuso sexual com base em imagem, incluindo pornografia de vingança. Foi uma das coordenadoras do Projeto de Julgamentos Feministas no Reino Unido (Feminist Judgment Project, com Rosemary Hunter e Clare McGlynn), e, mais recentemente, do Projeto Marcos Jurídicos das Mulheres (Women’s Legal Landmarks Project) (com Rosemary Auchmuty), que reúne mais de 120 pessoas, entre acadêmicos/as, advogados/as, ativistas e juízes/as, cujo propósito é pesquisar e  escrever sobre momentos decisivos na história do direito para as mulheres — processos, leis e eventos — desde de 950 até 2018. Os resultados estão publicados em Women’s Legal Landmarks: A Celebration of the History of Women and Law (Hart/Bloomsbury, 2018).

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Publicado

2023-07-31

Como Citar

Hunter, R., & Rackley , E. (2023). Decisões Judiciais na Suprema Corte do Reino Unido. Direito Público, 20(106). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7344

Edição

v. 20 n. 106 (2023): Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas " e Seção de Artigos Originais

Seção

Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas

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