Do Indigenismo Integracionista aos Protocolos Autônomos de Consulta: A América Latina nos Caminhos do Protagonismo dos Povos Indígenas

Resumo

O objetivo de “civilizar” e “integrar” o indígena mais do que uma ideologia juridicamente consolidada constituiu-se em uma política pública institucionalizada e oficialmente destinada aos povos indígenas pela grande maioria dos países do continente latino-americano. Com respaldo na pressuposta incapacidade civil do indígena, a política integracionista legitimou a marginalização dos povos e a apropriação de suas terras e recursos. Partindo dessas bases históricas, através de uma pesquisa explicativa e exploratória, o presente trabalho abordará a transformação ideológica ocorrida nos debates internacionais das últimas décadas, voltada à superação do paradigma integracionista e fortalecimento da diversidade e do protagonismo dos povos. Investigará como os movimentos indígenas do continente se articularam na busca por alternativas que privilegiassem sua autonomia e o respeito a sua identidade. Para tanto, coletou dados através da documentação indireta, a partir da pesquisa bibliográfica e documental e dos métodos histórico e comparativo. As pesquisas evoluíram de modo a indicar que ações de iniciativa dos próprios povos indígenas, como a elaboração dos protocolos de consulta, revelaria um grande potencial emancipador. Além de colocar cada povo na centralidade dos processos de tomada de decisões, o respeito a cada protocolo pode significar a redução de conflitos. Diferentes experiências na elaboração de protocolos indígenas também foram estudadas. Como conclusão percebe-se que a grande dificuldade em colocar em prática um real processo de escuta está justamente nos governos dos estados nacionais, que asseguram abstratamente direitos aos povos indígenas sem, contudo, reconhece-los e engendrá-los na prática.