Autodefesa e Contra-Ataques: o STF, seus Ministros e o Bolsonarismo no Caso Silveira

Resumo

Parte importante da literatura sobre o comportamento judicial mapeia as recentes relações entre cortes supremas e regimes autoritários ou legalista-autocráticos como ambíguas. Enquanto medidas econômicas parecem obter chancela de constitucionalidade, atitudes autoritárias da chefia do governo parecem encontrar uma barreira nas cortes supremas. O comportamento do Supremo Tribunal Federal durante os anos do governo Bolsonaro constitui evidência desta ambiguidade. Contudo, permanece pendente de aprofundamento conceitual a abrangência das ofensivas bolsonaristas e as reações específicas do STF, enfocando o artigo, assim, âmbitos político-institucionais de tal relacionamento. Para tanto, empregando-se a metodologia qualitativa de análise do discurso decisório e a técnica do estudo de caso, o presente artigo oferece avaliação do comportamento do STF em relação ao caso do ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira. A pesquisa se concentra na avaliação da Ação Penal 1.044, derivada do inquérito 4.781, em que o então deputado Silveira foi condenado, bem como na reação do Tribunal ao Decreto Presidencial de 21 de abril 2022, ato pelo qual o então Presidente concedeu indulto individual ao ex-deputado. A partir da observação dos ataques ao STF, que incluíram a edição de Decreto Presidencial, o texto afirma que as ações e reações da Suprema Corte brasileira podem ser categorizadas ora como estratégias de autodefesa, ora como de contra-ataque, o que se constituiria na defesa do regime constitucional de 1988. Afirma-se, ainda, que Bolsonaro e Silveira buscaram explorar as ineficiências do arranjo institucional democrático para corromper as bases do constitucionalismo democrático, o que evidencia o uso parasitário de formas político-jurídicas do autoritarismo por indivíduos e instituições em realidades de estruturas normativas frágeis.