De Olho na Privacidade

Um Comparativo do Grau de Aderência dos Tribunais de Contas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7477

Resumo

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2020, tornou-se crucial que os órgãos públicos se adaptem às novas regras e garantam a segurança e privacidade das informações pessoais de cidadãos. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar o grau de aderência dos Tribunais de Contas à LGPD. Para isso, foi realizada uma pesquisa e análise bibliográfica e documental, coletando informações em sites oficiais das 33 (trinta e três) Cortes de Contas brasileiras. A pesquisa tem abordagem qualitativa e foram empregados os métodos descritivo e analítico. Os resultados revelam que, apesar de alguns Tribunais de Contas estarem em conformidade quase integral com a LGPD, muitos ainda carecem de medidas efetivas de proteção de dados pessoais, demonstrando a necessidade de aprimoramento das políticas de proteção de dados nos órgãos públicos. Os achados deste estudo podem ser úteis para gestores públicos e tomadores de decisão no sentido de aprimorar as políticas de proteção de dados pessoais, garantindo maior segurança e transparência no uso de informações pessoais por essas instituições.

PALAVRAS-CHAVE: privacidade; proteção de dados pessoais; LGPD; Tribunais de Contas.

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Biografia do Autor

Dionata Luis Holdefer, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) (Brasília, DF, Brasil)

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (Univem) e em Administração Pública pela Escola de Gestão, Economia e Negócios do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (Egen/IDP). Graduado em Direito pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (EDB/IDP) e em Administração pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Atua como Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Paulo Alexandre Batista de Castro, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) (Brasília, DF, Brasil)

Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Possui graduação em Ciência Política e mestrado em Estudos Comparados sobre as Américas pela mesma universidade. Foi consultor de políticas públicas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e no Ministério da Justiça, onde também atuou como Coordenador-Geral na Secretaria Nacional do Consumidor. Entre 2017 e 2018 foi Research Fellow na American University, Washington D.C. Atualmente, é Coordenador-Adjunto do Mestrado Profissional em Administração Pública do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e professor do Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento (IDP/SP).

Alexander Cambraia Nascimento Vaz, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) (Brasília, DF, Brasil)

Doutor e Mestre em Ciência Política (UFMG). Já atuou em chefia/liderança junto a Organizações, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI/MDSA), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE-MG), a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), dentre outras.

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Publicado

2023-10-31

Como Citar

Holdefer, D. L., Castro, P. A. B. de ., & Vaz, A. C. N. . (2023). De Olho na Privacidade: Um Comparativo do Grau de Aderência dos Tribunais de Contas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Direito Público, 20(107). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7477

Edição

v. 20 n. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

Seção

Artigos Originais

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