Uma Análise Neoinstitucional das Medidas Provisionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Complexo Prisional do Curado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7486

Resumo

O presente artigo se propõe a desenvolver uma análise neoinstitucional das medidas provisionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para o complexo prisional do Curado com a finalidade de se compreender a origem da medida mais concreta do cômputo em dobro da pena e os desafios de sua implementação por parte dos atores institucionais no âmbito nacional. Para tanto, foi utilizado o framework analítico do neoinstitucionalismo no direito, em que as instituições reais são compreendidas como “regras do jogo”. Assim, o marco teórico que acompanha toda a análise desta pesquisa foram as construções sobre fortalecimento e fragilidade institucional de Daniel Brinks, Steven Levitsky e Maria Murillo para a América Latina. Além da pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial, foram coletados dados primários na cidade de Recife de 2016-2023, com atuações dos pesquisadores como observadores participantes do Fórum de Monitoramento local sobre as decisões da Corte IDH, visita técnica ao complexo prisional, atividades acadêmicas com peticionários das vítimas, Conselho Nacional de Justiça e Universidade. Como resultado da análise neoinstitucional, foi desvelado que a imposição da contagem em dobro de pena foi uma reação da Corte IDH ao cumprimento aparente das medidas anteriores. Conclui-se que essa medida provisional do cômputo em dobro e a construção de uma comunidade de prática entre os órgãos do Estado e a Clínica de Direitos Humanos - Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos - da Universidade Federal de Pernambuco potencializa pavimentar caminhos para um maior fortalecimento institucional dos direitos das pessoas privadas de liberdade do Curado.

PALAVRAS-CHAVE: Corte Interamericana; Direitos Humanos; Sistema Prisional; Cômputo em Dobro; Análise neoinstitucional.

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Biografia do Autor

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Recife(PE). Brasil.

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFPE, vinculada à linha de pesquisa “Justiça e Direitos Humanos na América Latina”. Professora de Teoria Política e do Estado do Centro de Ciências Jurídicas (Faculdade de Direito do Recife) da Universidade Federal de Pernambuco -UFPE. Coordenadora do Programa de Extensão ‘Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos - aSIDH”; e líder do “Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais”, ambos da UFPE. Coordenadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Faculdade de Direito do Recife da UFPE. Pós-doutorado no Max Planck Institute for Comparative and International Private Law – Hamburg. Doutora em Direito pela UFPE, com período sanduíche na Bucerius Law School – Hamburg – Alemanha. Mestre em Ciência Política e Mestre em Direito pela UFPE. Advogada.

João Augusto Maranhão de Queiroz Figueiredo, https://orcid.org/0000-0002-2349-0167

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Direito pela
Universidade Federal de Pernambuco (2022). Pesquisador do projeto de pesquisa título
“Monitoramento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do
Complexo do Curado: desafios institucionais na efetividade dos direitos humanos em
Pernambuco”, aprovado pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco –
FACEPE no edital Pesquisadores Emergentes de nº 29/2022. Pesquisador do Programa de
extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH-UFPE)

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Publicado

2024-01-31

Como Citar

Bitencourt Nóbrega, F. F., & Maranhão de Queiroz Figueiredo, J. A. (2024). Uma Análise Neoinstitucional das Medidas Provisionais da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Complexo Prisional do Curado. Direito Público, 20(108). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7486

Edição

Seção

Dossiê Temático: Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional