A Administração de Conflitos Socioambientais

A Autocomposição no Caso Hydro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v22i113.8153

Resumo

Este artigo objetiva identificar a forma de autocomposição em um conflito socioambiental em Barcarena (PA). Usando o método de estudo de caso, e a pesquisa documental, apontam-se premissas do sistema multiportas e os possíveis benefícios do diálogo no acesso à justiça – direito social que não é assegurado exclusivamente pelo Judiciário –, especialmente nos conflitos de elevada complexidade e dinamismo como os socioambientais. Defendem-se a adequada participação das pessoas efetivamente impactadas por determinado acontecimento e a consideração da comunidade local no tratamento dos conflitos em que estejam envolvidas. Descreve-se a experiência paraense no conflito de Barcarena (PA), na qual a criação de Comitê representou uma forma de instrumentalização do diálogo autocompositivo com a comunidade envolvida no conflito, problema e insatisfação social. Propõe-se, então, o diálogo autocompositivo como instrumento recomendável para o tratamento de conflitos socioambientais, considerando-se as razões das comunidades afetadas a partir da criação de Comitê de acompanhamento, garantindo-se progressivamente os direitos humanos com a exigibilidade, a exequibilidade e o monitoramento contínuo do que foi acordado no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado, com fundamento em escutas qualificadas dos membros do Comitê e da sociedade civil.

 

PALAVRAS-CHAVE: autocomposição; conflitos socioambientais; estado do Pará; Caso Hydro.

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Biografia do Autor

Sandoval Alves da Silva, Universidade Federal do Pará (UFPA). Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). Belém (Pará). Brasil.

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre constitucionalismo, democracia e direitos humanos. Procurador do trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8.ª Região. Foi Procurador-chefe da 8.ª Região. Professor da UFPA, na graduação e na pós-graduação em Direito. Membro da Academia Paraense de Letras (APL), do International Association of Procedural Law (IAPL), do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Associado fundador da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Líder do Grupo de Pesquisa “Conflitos: administração, processo e a paz” (CNPq). Foi coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). Foi professor de Direito Financeiro e Orçamento Público. Ex-procurador do estado do Pará. Ex-assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará (AGE/PA) e ex-analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA). E-mail: sandovalalves8@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1795-2281. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2744878887909140.

Thiago Vasconcellos Jesus, Universidade Federal do Pará (UFPA). Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). Belém (Pará). Brasil

Doutorando e mestre em Direito (UFPA). Especialista em Direito Público (UGF). Procurador do estado do Pará. Membro do IBDP, da ANNEP e do Grupo de Pesquisa “Conflitos: administração, processo e a paz” (CNPq). Prêmios de Tese da ANAPE (2021), de Petição (2022 e 2024) e de Parecer (2021) da PGE/PA. Integrou as Comissões autocompositivas de criação da PCAM/PA e de criação e regulamentação da transação fiscal estadual.

Fernanda Jorge Sequeira, Universidade Federal do Pará (UFPA). Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia (PPGDDA). Belém (Pará). Brasil.

Mestra em Direito (UFPA). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (UCAM). Procuradora do estado do Pará. Diretora jurídica do Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa). Já atuou como coordenadora jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS/PA) e como procuradora-chefe da Procuradoria Fundiária, Ambiental, Minerária e Imobiliária (PFAM).

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Publicado

2025-03-31

Como Citar

Alves da Silva, S. ., Vasconcellos Jesus, T., & Jorge Sequeira, F. . (2025). A Administração de Conflitos Socioambientais: A Autocomposição no Caso Hydro. Direito Público, 22(113). https://doi.org/10.11117/rdp.v22i113.8153

Edição

v. 22 n. 113 (2025): Revista Direito Público - Publicação Contínua

Seção

Artigos Originais

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