A Administração de Conflitos Socioambientais

A Autocomposição no Caso Hydro

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DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v22i113.8153

Abstract

Using the hypothetical-deductive method and documental, bibliographical, monographic and collaborative research, this article aims to identify the form of dialogical self-composition in a socio-environmental conflict in Barcarena (PA). The premises of the multi-door system and the possible benefits of dialogue in access to justice – a social right that is not exclusively guaranteed by the Judiciary – are pointed out, especially in conflicts of high complexity and dynamism such as socio-environmental conflicts. The adequate participation of the people effectively impacted by a given event and the consideration of the local community in the treatment of the conflicts in which they are involved are defended. The experience of Pará in the conflict of Barcarena (PA) is described, in which the creation of Committees represented a form of instrumentalization of the self-compositional dialogue with the community involved in the conflict, problem and social dissatisfaction. It is proposed, then, the self-compositional dialogue as a recommended instrument for the treatment of socio-environmental conflicts, considering the reasons of the affected communities from the creation of Monitoring Committees, progressively guaranteeing human rights with the enforceability, feasibility and continuous monitoring of what was agreed in the Term of Adjustment of Conduct concluded, based on qualified listening of the members of the Committee and civil society.

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Author Biographies

Sandoval Alves da Silva, Universidade Federal do Pará (UFPA). Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). Belém (Pará). Brasil.

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre constitucionalismo, democracia e direitos humanos. Procurador do trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8.ª Região. Foi Procurador-chefe da 8.ª Região. Professor da UFPA, na graduação e na pós-graduação em Direito. Membro da Academia Paraense de Letras (APL), do International Association of Procedural Law (IAPL), do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Associado fundador da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Líder do Grupo de Pesquisa “Conflitos: administração, processo e a paz” (CNPq). Foi coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). Foi professor de Direito Financeiro e Orçamento Público. Ex-procurador do estado do Pará. Ex-assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará (AGE/PA) e ex-analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA). E-mail: sandovalalves8@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1795-2281. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2744878887909140.

Thiago Vasconcellos Jesus, Universidade Federal do Pará (UFPA). Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). Belém (Pará). Brasil

Doutorando e mestre em Direito (UFPA). Especialista em Direito Público (UGF). Procurador do estado do Pará. Membro do IBDP, da ANNEP e do Grupo de Pesquisa “Conflitos: administração, processo e a paz” (CNPq). Prêmios de Tese da ANAPE (2021), de Petição (2022 e 2024) e de Parecer (2021) da PGE/PA. Integrou as Comissões autocompositivas de criação da PCAM/PA e de criação e regulamentação da transação fiscal estadual.

Fernanda Jorge Sequeira, Universidade Federal do Pará (UFPA). Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia (PPGDDA). Belém (Pará). Brasil.

Mestra em Direito (UFPA). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (UCAM). Procuradora do estado do Pará. Diretora jurídica do Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa). Já atuou como coordenadora jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS/PA) e como procuradora-chefe da Procuradoria Fundiária, Ambiental, Minerária e Imobiliária (PFAM).

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Published

2025-03-31

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Alves da Silva, S. ., Vasconcellos Jesus, T., & Jorge Sequeira, F. . (2025). A Administração de Conflitos Socioambientais: A Autocomposição no Caso Hydro. Direito Público, 22(113). https://doi.org/10.11117/rdp.v22i113.8153

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Vol. 22 No. 113 (2025): Revista Direito Público - Publicação Contínua

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