Inovação Regulatória na Transição Energética: Cientificidade do Direito e Políticas Públicas

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DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.8156

Resumo

RESUMO: A carta editorial apresenta o tema da inovação regulatória na transição energética no contexto do dossiê intitulado: Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: impactos da Transição Energética. Analisa o Direito, de forma breve, em duas perspectivas, quais sejam, na sua cientificidade e na dimensão das políticas públicas. Considera as fragilidades da ciência jurídica e sublinha a dimensão crítica como exemplar do campo. Avança na afirmação das políticas públicas como alternativas à promoção da dignidade humana e da justiça social. Por meio do método analítico, avalia distintos textos e reafirma o sentido do campo jurídico como essencial para a resolução de problemas na sociedade. Apresenta os textos do dossiê de forma breve, enfatizando a dimensão crítica dos autores e enfatizando a afirmação da justiça social.

 

PALAVRAS-CHAVE: Direito; Inovação regulatória; Políticas Públicas; Transição energética

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Biografia do Autor

Samuel Mendonça, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP). Campinas (SP). Brasil

Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação e da Faculdade de Direito da PUC Campinas, líder do grupo de pesquisa Política e Fundamentos da Educação (CNPq), Consultor da CAPES e do CNPq das áreas de Filosofia, Direito e Educação. Pesquisador Principal do Centro de Ciência para o Desenvolvimento (CCD) FAPESP - CPTEn - Centro Paulista de Estudos sobre a Transição Energética. Bolsista Produtividade em Pesquisa do CNPq 1D CA Educação. Pós-doutorado pela FE-USP em 2019 e pela Universidade de la República do Uruguai em 2012, com financiamento da CAPES.

Daniel Francisco Nagao Menezes , Faculdades de Campinas, Programa de Mestrado em Direito, Empresa e Sociedade Contemporânea.. Campinas (SP). Brasil

Graduação em Direito (PUC-Campinas), Especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil (PUC-Campinas), em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior (Centro Universitário Padre Anchieta), Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutor em Economia (UNESP-Araraquara). Professor da graduação em Direito e Relações Internacionais e, coordenador do Programa de Mestrado em Direito, Empresa e Sociedade Contemporânea da FACAMP (Faculdades de Campinas).

Luiz Carlos Pereira da Silva , Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da UNICAMP, Departamento de Sistemas de Energia Elétrica. SEE/FEEC/UNICAMP. Campinas (SP). Brasil

Possui graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Goiás (1994), mestrado em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas (1997) e doutorado em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas (2001). Em 1999 participou do programa de doutorado sanduíche na Universidade de Alberta-Canadá, e em 2008 atuou como professor visitante da Universidade Técnica da Dinamarca - DTU. Atualmente é professor titular da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Energia Elétrica, eficiência energética, gestão e conservação de energia. Coordena o projeto Campus Sustentável e o GGUS - Grupo Gestor Universidade Sustentável da Unicamp. Recebeu o prêmio de excelência acadêmica Zeferino Vaz da UNICAMP em 2012. Recebeu o Prêmio Personalidade da Tecnologia 2021 na categoria "Energia Sustentável" do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP. Recebeu o Diploma de Mérito Socioambiental da Prefeitura Municipal de Campinas em 2023. É membro do Conselho Estadual de Política Energética, CEPE-SP, junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, SEMIL-SP. Coordena o Centro Paulista de Estudos da Transição Energética, CPTEn-FAPESP

Tatiana Vanessa González Rivera , Universidad Nacional Autónoma de Mexico. Departamento de Direito.Ciudad de México. México

Possui doutorado em Doctorado en Derecho y Globalización pela Universidad Autónoma del Estado de Morelos(2016). Atualmente é Investigadora Asociada C de Tiempo Completo da Universidad Nacional Autónoma de Mexico. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Derecho de la Economía social y solidaria

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Publicado

2024-10-31

Como Citar

Mendonça, S., Francisco Nagao Menezes , D. ., Pereira da Silva , L. C. ., & González Rivera , T. V. . (2024). Inovação Regulatória na Transição Energética: Cientificidade do Direito e Políticas Públicas. Direito Público, 21(111). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.8156

Edição

v. 21 n. 111 (2024): Dossiê Temático “Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética" e Seção de Artigos Inéditos

Seção

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