A Avoidance Doctrine
Contribuições para a Compreensão da Interpretação conforme a Constituição no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v23i116.8581Palavras-chave:
Direito constitucional comparado, Fiscalização de constitucionalidade, doutrina da evitação, Interpretação conforme a ConstituiçãoResumo
Este artigo investiga a avoidance doctrine estadunidense, estabelecendo paralelos com a interpretação conforme a Constituição. O problema de pesquisa indaga se de fato a interpretação conforme, tal como aplicada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, é idêntica à verfassungskonforme Auslegung alemã. A hipótese de trabalho, confirmada pelos resultados da pesquisa, é de que, se comparados os limites, a versão brasileira é mais semelhante à avoidance estadunidense que de sua congênere germânica. O objetivo principal é de analisar os seus contornos dogmáticos e funcionais, a fim de demonstrar que eles são bastante similares aos da interpretação conforme praticada no Brasil. Os objetivos secundários almejam compreender a metodologia concretamente adotada e permitir a revisão das categorias analíticas que ainda propõem a subordinação aos limites alemães. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com as técnicas de pesquisa da revisão bibliográfica e jurisprudencial. Os resultados indicam que os limites da avoidance são menos rígidos que os da interpretação conforme, o que lhe permite a construção de soluções interpretativas, análogas às que têm sido elaboradas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que a avoidance é muito mais próxima da prática jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, apesar de ser pouco lembrada nos votos daquela Corte.
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