Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas"

2022-11-14

Chamada para o Dossiê Temático: "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas"

O feminismo jurídico latino-americano e/ou brasileiro não é uma novidade ou mesmo algo recente quando falamos em produções e iniciativas fora do eixo institucional. Textos com a temática aparecem por aqui, como aponta Fabiana Severi (2018) em meados da década de 70 e já na década de 80 a autora identifica "os primeiros trabalhos produzidos por feministas no Direito". Temos, então, quase 40 anos de produção jurídico-feminista, produção essa que começa fora da academia jurídica, capitaneada por ativistas e advogadas populares, e tem sua continuidade, posteriormente, com a introdução da temática de gênero nos estudos produzidos na década de 2000 (SEVERI, 2018).É possível, então, dizer que há um campo brasileiro já construído nessa temática e que nele já possuímos uma produção que vai além da importação de teorias e métodos. Já mais recentemente, observamos também a introdução da temática no campo institucional, o que gerou documentos importantes como as Diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (2016) e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (2021).

Nesse contexto de acúmulo ativista e acadêmico, pensamos ser fundamental contribuir para a reunião, sistematização e visibilização do que se produziu e do que tem sido produzido até aqui em termos de propostas teórico-metodológicas de análise feminista do direito, reconhecendo a produção e fomentando novas produções, articulações e pensamentos desse campo mencionado. Mais especificamente, o objetivo do Dossiê aqui proposto é o de reunir trabalhos que evidenciem diferentes abordagens teórico-metodologias de análise de decisões judiciais em perspectivas feministas.

Esses trabalhos podem contribuir para estudos sociojurídicos que desnudem as discriminações presentes em sentenças judiciais, ou ainda que demonstrem a aplicação das teorias feministas do Direito e seus métodos de análise de decisões, bem como possibilitar novas escritas, inclusive atendendo a novas diretrizes e protocolos. Adequa-se à temática ao escopo da Revista Direito Público que tem como foco temas relacionados ao campo do Direito Público, como igualdade, discriminação e direitos humanos, mas também a assuntos transversais.

Dentro do escopo da publicação proposta, o Dossiê busca trabalhos que abordem temas como: leituras interseccionalidades de decisões judiciais, o uso da pergunta pela mulher como método de análise de decisões judiciais, a racionalidade prática feminista como método, metodologias feministas de análise de decisão, metodologias decoloniais, o uso do gênero como categoria e/ou método jurídico feminista, métodos de hermenêutica jurídica feminista, dentre outros.

Referências Bibliográficas Relevantes sobre o Tema:

BARTLETT, Katharine. Métodos Jurídicos Feministas. Trad. Alessandra Ramos de Oliveira Harden; Adriana Moellmann; Isabela Marques Santos. In: SEVERI, Fabiana Cristina; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de; MATOS, Myllena Calasans de. (Orgs) Tecendo fios das Críticas Feministas ao Direito no Brasil II: direitos humanos das mulheres e violências: volume 1. Ribeirão Preto: FDRP/USP, 2020.

CRENSHAW, Kimberle. Documento para o Encontro de Especialistas em Aspectos da Discriminação Racial Relativos ao Gênero. Estudos Feministas, v. 1, p. 177-188, 2002.

FACIO, Alda. Metodologías para el análisis de género del fenómeno legal. In: SANTAMARÍA, R. A.; SALGADO, J.; VALLADARES, L. (comp.). El género en el derecho: Ensayos críticos. Equador: Ministério de Justicia y derechos humanos, 2009.

HARRIS, Angela P. Raça e essencialismo na Teoria Feminista do Direito. Tradução de Camilla de Magalhães Gomes e Ísis Aparecida Conceição. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 10, n. 2, p. 38-65, 2020.

HUNTER, R.; McGLYNN, C., RACKLEY, E. Feminist Judgments: From Theory to Practice. Oxford, UK; Portland, Oregon: Hart Publishing, 2010.

KOSHAN, J. Impact of the Feminist Judgment Writing Projects: The Case of the Women’s Court of Canada. Oñati Socio-Legal Series, Online, v. 8, n. 9, p. 1215-1401, 2018. DOI https://doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000- 0000-0993. Disponível em: https://opo.iisj.net/index.php/osls/article/view/961. Acesso em: 09 ago. 2021.

MAGALHÃES GOMES, Camilla de. Gênero como categoria de análise decolonial. Civitas, Porto Alegre, v. 18, n. 1, p. 65-82, jan.-abr. 2018.

RACKLEY, E. Why Feminist Legal Scholars Should Write Judgments: ReÄections on the Feminist Judgments Project in England and Wales. Canadian Journal of Women and the Law, Toronto, v. 24, n. 2, p. 389-413, 2012. DOI https://doi.org/10.3138/cjwl.24.2.389. Disponível em: https://muse.jhu.edu/article/494188. Acesso em: 06 out. 2021.

RÉAUME, D. Turning Feminist Judgments into Jurisprudence: The Women’s Court of Canada on Substantive Equality. Oñati Socio-legal Series, online, v. 8, n. 9, 1307-1324, 2018. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=3215739. Acesso em: 07 nov. 2021.

SEVERI, Fabiana Cristina. Lei Maria da Penha e o Projeto Jurídico Feminista brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

Serão aceitos artigos redigidos em inglês, português, italiano, espanhol, alemão e francês.

Prazo de Submissão: 14 de novembro de 2022 até 20 de abril de 2023.

Organizadoras do Dossiê Temático:

Profa. Dra. Camilla de Magalhães Gomes: Doutora em Direito, Estado e Constituição (UnB). Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Co-líder do Corpografias - Grupo de Pesquisa e Extensão em Gênero, Raça e Direito. E-mail: camillagomes@direito.ufrj.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4912645009750491

Profa. Dra. Luanna Tomaz de Souza: Pós doutora em Direito (PUC-RIO), Doutora em Direito (Universidade de Coimbra), Coordenadora da Clínica de Atenção à Violência, Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia, Professora da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. E-mail: luannatomaz@ufpa.br Lattes: http://lattes.cnpq.br/5883415348673630

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Latin American and/or Brazilian legal feminism is not a novelty or even something recent when we talk about productions and initiatives outside the institutional axis. Texts with the theme appear here, as pointed out by Fabiana Severi (2018) in the mid-70s and already in the 80s the author identifies "the first works produced by feminists in Law". We have, then, almost 40 years of legal-feminist production, a production that begins outside the legal academy, led by activists and popular lawyers, and has its continuity, later, with the introduction of the gender theme in studies produced in the 2000s. (SEVERI, 2018). It is possible, then, to say that there is a Brazilian field already built on this theme and that we already have a production that goes beyond the importation of theories and methods. More recently, we have also seen the introduction of the theme in the institutional field, which generated important documents such as the Guidelines for investigating, prosecuting and judging violent deaths of women with a gender perspective (2016) and the Protocol for Judgment with a Gender Perspective of the National Council of Justice (2021).

In this context of activist and academic accumulation, we believe that it is fundamental to contribute to the gathering, systematization and visibility of what has been produced and what has been produced so far in terms of theoretical-methodological proposals for feminist analysis of law, recognizing the production and fostering new productions, articulations and thoughts of this mentioned field. More specifically, the purpose of the Dossier proposed here is to bring together works that show different theoretical approaches-methodologies for the analysis of judicial decisions from feminist perspectives.

These works can contribute to socio-legal studies that expose the discrimination present in court sentences, or even that demonstrate the application of feminist theories of law and their methods of analysis of decisions, as well as enable new writings, including meeting new guidelines and protocols. It fits the theme within the scope of the Public Law Journal, which focuses on issues related to the field of Public Law, such as equality, discrimination and human rights, but also on cross-cutting issues.

Within the scope of the proposed publication, the Dossier seeks works that address topics such as: intersectional readings of judicial decisions, the use of the question by women as a method of analyzing judicial decisions, feminist practical rationality as a method, feminist methodologies of decision analysis, decolonial methodologies, the use of gender as a category and/or feminist legal method, methods of feminist legal hermeneutics, among others.

Relevant Bibliographic References on the Theme:

CRENSHAW, Kimberle. Documento para o Encontro de Especialistas em Aspectos da Discriminação Racial Relativos ao Gênero. Estudos Feministas, v. 1, p. 177-188, 2002.

HUNTER, R.; McGLYNN, C., RACKLEY, E. Feminist Judgments: From Theory to Practice. Oxford, UK; Portland, Oregon: Hart Publishing, 2010.

MAGALHÃES GOMES, Camilla de. Gênero como categoria de análise decolonial. Civitas, Porto Alegre, v. 18, n. 1, p. 65-82, jan.-abr. 2018.

SEVERI, Fabiana Cristina. Lei Maria da Penha e o Projeto Jurídico Feminista brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

Articles written in English, Portuguese, Italian, Spanish, German and French will be accepted.

Submission Deadline: November 14, 2022 to April 20, 2023.

Organizers of the Thematic Dossier: