Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa"

2023-02-27

Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa

       

Resumo: O Dossiê tem como objetivo contribuir com as reflexões contemporâneas que articulam Direito do Trabalho e Mudança, em especial mapear os debates sobre (a) reformas e contrarreformas trabalhistas, (b) as demandas por novos horizontes nas regulações laborais em diferentes espaços normativos, (c) atuação das instituições do sistema trabalhista e sua contribuição para a efetividade e eficácia dos direitos trabalhistas, (d) bem como sobre as disputas sobre as políticas públicas para combater o trabalho precário, reduzir a informalidade e regular novas formas de trabalho e modos de trabalhar que são impulsionados pela natureza cambiante da organização produtiva no capitalismo e regulados por diferentes opções políticas.

 

Pretende problematizar os processos de mudança produtiva, reformas institucionais, alterações legislativas, mutações constitucionais, giros hermenêuticos e jurisprudenciais tanto os que contribuem para a erosão e desgaste dos eixos estruturantes do Direito do Trabalho, reduzindo a eficácia e a efetividade de suas normas, como aqueles que, em contrapartida, objetivam reforçar os propósitos de um ramo jurídico voltado para as necessidades de proteção dos direitos dos trabalhadores, do controle do poder econômico e dos poderes empregatício e algorítmico e de afirmação dos direitos humanos de todas as pessoas que trabalham.

 

Para tanto, a chamada envolve artigos em diversos idiomas (português, espanhol, italiano, francês e inglês) e voltados para reflexões nacionais e internacionais sobre perspectivas múltiplas, com abordagens interdisciplinares (i) de viés teórico e reflexivo que permitam revisitar o próprio Direito do Trabalho, sua configuração, especificidades, objetivos, atualidade e relevância no mundo contemporâneo;  (ii) de caráter jurídico-político que contemplem debates fundamentados em torno da necessidade de atualização de institutos jurídicos, revisão de reformas ou contrarreformas, regulação de áreas não reguladas ou (iii) de natureza prescritiva, comparativa ou centrados em problemas dogmáticos relacionados à necessária superação de precedentes e ao uso dos controles de convencionalidade a fim de compatibilizar o direito interno com as diretrizes previstas nas normas internacionais provenientes do sistema interamericano de direitos humanos e da Organização Internacional do Trabalho.

 

A partir do pressuposto teórico de que o Direito do Trabalho objetiva o controle das técnicas, a redução das desigualdades, a diminuição das assimetrias e a integração dos trabalhadores e suas organizações coletivas e representativas nos diversos espaços de deliberação pública e privadas, o dossiê pretende estimular a disseminação de estudos que contribuam para o diálogo social e com os debates nacionais e internacionais em torno do resgate das construções e sentidos de uma regulação laboral comprometida com a democracia e com o regime de direitos.

 

Serão aceitos artigos redigidos em português, inglês, espanhol, italiano e francês.

 Prazo de Submissão: 27 de Fevereiro a 22 de Junho de 2023.

Organizadoras:

 Sayonara Grillo é professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD-UFRJ), doutora em ciências jurídicas e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio.

Nunzia Castelli é professora de Direto do Trabalho e da Seguridade Social na Universidade Castilla la Mancha (UCLM), Espanha,  e doutora em Direito do Trabalho pela Universidade Castilla la Mancha (UCLM) e Universitá degli Studi di Roma Torvergata (Italia).

Karen Artur é professora adjunta da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), doutora em ciência política e mestre em ciências sociais pela Universidade de São Carlos (UFSCAR), com estágio pós-doutoral na UFRJ (PPGSA-IFCS).

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Derecho laboral y diseño institucional: normas, prácticas y concepciones controvertidas

 

Resumen: El Dossier pretende contribuir a las reflexiones contemporáneas que articulan Derecho del Trabajo y Cambio, en particular para mapear los debates sobre (a) las reformas y contrarreformas laborales, (b) las demandas de nuevos horizontes en las regulaciones laborales en diferentes espacios normativos, (c) el desempeño de las instituciones del sistema laboral y su contribución a la eficacia y eficiencia de los derechos laborales, (d) así como las disputas en torno a las políticas públicas para combatir el trabajo precario, reducir la informalidad y regular las nuevas formas de trabajo y maneras de trabajar impulsadas por la naturaleza cambiante de la organización productiva en el capitalismo y reguladas por diferentes opciones políticas.

Pretende problematizar los procesos de cambio productivo, reformas institucionales, alteraciones legislativas, mutaciones constitucionales, giros hermenéuticos y jurisprudenciales, tanto los que contribuyen al desgaste y erosión de los ejes estructurales del Derecho del Trabajo, reduciendo la eficacia y efectividad de sus normas, como los que, por otro lado, pretenden reforzar los propósitos de una rama jurídica centrada en las necesidades de protección de los derechos de los trabajadores, el control del poder económico y de los poderes laborales y algorítmicos, y la afirmación de los derechos humanos de todas las personas trabajadoras.

Para ello, se convocan artículos en varios idiomas (portugués, español, italiano, francés e inglés) y dirigidos a la reflexión nacional e internacional desde múltiples perspectivas, con enfoques interdisciplinares (i) de carácter teórico y reflexivo que permitan revisitar el propio Derecho del Trabajo, su configuración, especificidades, objetivos, actualidad y relevancia en el mundo contemporáneo;  (ii) de carácter jurídico-político que contemple debates basados en la necesidad de actualización de los institutos jurídicos, revisión de reformas o contrarreformas, regulación de áreas no reguladas o (iii) de carácter prescriptivo, comparativo o centrado en problemas dogmáticos relacionados con la necesaria superación de precedentes y el uso de controles de convencionalidad para compatibilizar el derecho interno con las directrices previstas en normas internacionales del Sistema Interamericano de Derechos Humanos y de la Organización Internacional del Trabajo.

Partiendo del supuesto teórico de que el Derecho del Trabajo tiene como objetivo controlar las técnicas, reducir las desigualdades, disminuir las asimetrías e integrar a los trabajadores y a sus organizaciones colectivas y representativas en los diversos espacios de deliberación pública y privada, el dossier pretende estimular la difusión de estudios que contribuyan al diálogo social y a los debates nacionales e internacionales en torno al rescate de las construcciones y significados de una regulación laboral comprometida con la democracia y el estado de derecho.

 

Se aceptarán artículos escritos en portugués, inglés, español, italiano y francés.

 Plazo de presentación: del 27 de febrero al 22 de junio de 2023.

 

Organizadores:

Sayonara Grillo es profesora asociada de la Universidad Federal de Río de Janeiro (PPGD-UFRJ), doctora en Ciencias Jurídicas y máster en Teoría del Estado y Derecho Constitucional por la PUC-Río.

Nunzia Castelli es profesora de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social en la Universidad Castilla la Mancha (UCLM), España, y doctora en Derecho del Trabajo por la Universidad Castilla la Mancha (UCLM) e Universitá degli Studi di Roma Torvergata (Italia).

Karen Artur es profesora asociada de la Universidad Federal de Juiz de Fora (UFJF), doctora en Ciencias Políticas y máster en Ciencias Sociales por la Universidad de São Carlos (UFSCAR), con prácticas posdoctorales en la UFRJ (PPGSA-IFCS).

 

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Labor Law and Institutional designs: norms, practices and conceptions in dispute

The Dossier aims to contribute to contemporary reflections that articulate Labor Law and Change, in particular to map the debates on (a) labor reforms and counter-reforms, (b) the demands for new horizons in labor regulations in different normative spaces, (c) the performance of labor system institutions and their contribution to the effectiveness and efficiency of labor rights, (d) as well as the disputes over public policies to combat precarious work, reduce informality and regulate new forms of work and ways of working, which are driven by the changing nature of productive organization in capitalism and regulated by different policy options.

It intends to problematize the processes of productive change, institutional reforms, legislative amendments, constitutional mutations, hermeneutic and jurisprudential turns, both those which contribute to the disintegration and the corrosion the structural axes of Labor Law, reducing the efficacy and effectiveness of its norms, and those which, on the other hand, aim to reinforce the purposes of a legal branch focused on the needs of protecting workers' rights, controlling economic power and the employment and algorithmic powers, and affirming the human rights of all working people.

For this purpose, the call involves articles in several languages (Portuguese, Spanish, Italian, French and English) and focused on national and international reflections on multiple perspectives, with interdisciplinary approaches (i) of theoretical and reflective bias that allow revisiting the Labor Law itself, its configuration, specificities, objectives, actuality and relevance in the contemporary world;  (ii) of a legal-political nature that contemplates debates based on the need to update legal institutes, review reforms or counter-reforms, regulate non-regulated areas or (iii) of a prescriptive, comparative nature or focused on dogmatic problems related to the necessary overcoming of precedents and the use of conventionality controls in order to make domestic law compatible with the guidelines provided for in the international norms coming from the Inter-American System of Human Rights and the International Labour Organization.

Based on the theoretical assumption that Labor Law aims at the control of techniques, the reduction of inequalities, the reduction of asymmetries and the integration of workers and their collective and representative organizations in the various spaces of public and private deliberation, the dossier intends to stimulate the dissemination of studies that contribute to social dialogue and with national and international debates around the rescue of the constructions and meanings of a labor regulation committed to democracy and the rights regime."

 

Articles written in English, Portuguese, Italian, Spanish,  and French will be accepted.

Submission Deadline: February 23, 2023 to June  20, 2023.

 

Organizers of the Thematic Dossier:

Sayonara Grillo is an associate professor at the Federal University of Rio de Janeiro (PPGD-UFRJ), with a PhD in Legal Sciences and a master's degree in State Theory and Constitutional Law from PUC-Rio. 

Nunzia Castelli is professor at the University Castilla la Mancha (UCLM)Federal University of Rio de Janeiro (PPGD-UFRJ), with a PhD in Legal Sciences at the Universidad Castilla la Mancha (UCLM) and Universitá degli Studi di Roma Torvergata (Italia). 

Karen Artur is a tenured assistant professor at the Federal University of Juiz de Fora (UFJF), with a PhD in Political Science and a master’s degree in Social Sciences from the University of São Carlos (UFSCAR), and a post-doctoral internship at UFRJ (PPGSA-IFCS).

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Diritto del lavoro e disegni istituzionali: norme, pratiche e concezioni in discussione

 

Il Dossier intende contribuire alle riflessioni contemporanee che articolano il diritto del lavoro e il cambiamento, in particolare per mappare i dibattiti su (a) riforme e controriforme del lavoro, (b) le richieste di nuovi orizzonti nelle normative del lavoro in diversi spazi normativi, (c) le prestazioni delle istituzioni del sistema del lavoro e il loro contributo all'efficacia e all'efficienza dei diritti del lavoro, (d) nonché le controversie sulle politiche pubbliche volte a combattere il lavoro precario, a ridurre l'informalità e a regolamentare le nuove forme di lavoro e i modi di lavorare che sono determinati dalla natura mutevole dell'organizzazione produttiva nel capitalismo e regolati da diverse opzioni politiche.

Intende problematizzare i processi di cambiamento produttivo, le riforme istituzionali, le modifiche legislative, le mutazioni costituzionali, le svolte ermeneutiche e giurisprudenziali, sia quelli che contribuiscono all'erosione e all'erosione degli assi strutturali del Diritto del Lavoro, riducendo l'efficacia e l'effettività delle sue norme, sia quelli che, d'altro canto, mirano a rafforzare le finalità di un ramo giuridico incentrato sulle esigenze di tutela dei diritti dei lavoratori, sul controllo del potere economico e dei poteri occupazionali e algoritmici e sull'affermazione dei diritti umani di tutte le persone che lavorano.

A tal fine, il bando prevede la pubblicazione di articoli in diverse lingue (portoghese, spagnolo, italiano, francese e inglese) e finalizzati a riflessioni nazionali e internazionali su molteplici prospettive, con approcci interdisciplinari (i) di natura teorica e riflessiva che permettano di rivisitare il diritto del lavoro stesso, la sua configurazione, le sue specificità, i suoi obiettivi, la sua attualità e rilevanza nel mondo contemporaneo;  (ii) di natura politico-giuridica che contempla dibattiti basati sulla necessità di aggiornare gli istituti giuridici, rivedere riforme o controriforme, regolamentare aree non regolamentate o (iii) di natura prescrittiva, comparativa o incentrata su problemi dogmatici legati al necessario superamento dei precedenti e all'uso di controlli di convenzionalità per rendere il diritto interno compatibile con le linee guida previste dagli standard internazionali del Sistema Interamericano dei Diritti Umani e dell'Organizzazione Internazionale del Lavoro.

Partendo dal presupposto teorico che il diritto del lavoro mira al controllo delle tecniche, alla riduzione delle disuguaglianze, alla riduzione delle asimmetrie e all'integrazione dei lavoratori e delle loro organizzazioni collettive e rappresentative nei vari spazi di deliberazione pubblica e privata, il dossier si propone di stimolare la diffusione di studi che contribuiscano al dialogo sociale e ai dibattiti nazionali e internazionali intorno al salvataggio delle costruzioni e dei significati della regolamentazione del lavoro impegnata nella democrazia e nello stato dei diritti.

 

Saranno accettati articoli scritti in portoghese, inglese, spagnolo, italiano e francese.

 Scadenza per la presentazione: dal 27 febbraio al 22 giugno 2023.

 

Organizzatori:

Sayonara Grillo è professore associato presso l'Università Federale di Rio de Janeiro (PPGD-UFRJ), con un dottorato in scienze giuridiche e un master in Teoria dello Stato e Diritto Costituzionale presso la PUC-Rio.

Nunzia Castelli è docente di Derecho del trabajo y Seguridad Social presso l'Universidad Castilla la Mancha (UCLM) e ha conseguito il dottorato di ricerca in Diritto del lavoro presso l'Universidad Castilla la Mancha (UCLM) e Universitá degli Studi di Roma Torvergata (Italia)

Karen Artur è professore associato presso l'Università Federale di Juiz de Fora (UFJF), con un dottorato in scienze politiche e un master in scienze sociali presso l'Università di São Carlos (UFSCAR), con uno stage post-dottorato presso l'UFRJ (PPGSA-IFCS).