Chamada de artigos para o Dossiê Temático "Democracia, desinformação e eleições"

O dossiê busca contribuir para o debate teórico acerca dos dilemas contemporâneos que as práticas de desinformação no ambiente de comunicação digital impõem às democracias, e em especial, aos processos eleitorais.

Desde o referendo do Brexit de 2016, a disseminação intencional e massiva de desinformação online tomou posição de destaque em debates globais sobre o papel da comunicação digital em democracias contemporâneas. Pouco depois, estratégias semelhantes foram adotadas em outros processos democráticos, como nos Estados Unidos (Benkler et al. 2018), no Brasil (Evangelista e Bruno 2019) e na Índia (Das e Schroeder 2020). Apesar da manipulação do discurso não ser estranha aos meios de comunicação tradicionais, as plataformas digitais de comunicação permitem a distribuição rápida, ampla e micro-direcionada de conteúdo potencialmente prejudicial, dando dimensão diferenciada a preocupações que já inspiravam a regulação democrática da mídia e da comunicação política. Logo as práticas de desinformação se revelaram uma ameaça dentro e fora dos processos eleitorais, tornando-se uma contingência comum em diferentes debates, como questões de saúde pública, mudança climática e revisionismos históricos. Assim, ao longo dos anos a desinformação permaneceu um fenômeno dinâmico, cada vez mais arraigado nas comunicações contemporâneas e que se apresenta em diferentes formas.

Nos últimos anos, a academia multidisiciplinar brasileira vem desenvolvendo relevante pesquisa em torno do fenômeno da desinformação, que enquanto fenômeno complexo e dinâmico, ainda carece, apesar disso, de trabalhos científicos investigativos e analíticos. Ao mesmo tempo, o debate de políticas públicas segue uma tendência global de proposição de estratégias regulatórias direcionadas à desinformação de natureza diversa.

Diante desde cenário, o dossiê tem o objetivo de fomentar ambas as linhas de debate através da publicação de pesquisa de ponta nacional e internacional multidisciplinar sobre práticas de desinformação. Serão aceitos trabalhos que proponham abordagens empíricas, epistemológicas, teóricas e regulatórias sobre o fenômeno da desinformação e o seu impacto nas democracias contemporâneas. É encorajada também a submissão de trabalhos dedicados à investigação do impacto da desinformação em processos eleitorais, notadamente através do uso de dados. Tópicos de interesse incluem, mas não se limitam a:

- Abordagens históricas sobre a regulação de desinformação;

- Estratégias regulatórias;

- Hábitos de audiência e consumo de mídia em um ambiente de desordem de informação;

- Características, vantagens e limitações da checagem de fatos;

- O papel da proteção de dados como vetor da idoneidade do processo eleitoral no contexto da comunicação digital;

- Como o uso de dados e as novas mídias impactam na formação da vontade do eleitor?

- O papel de influenciadores digitais no processo eleitoral e/ou em campanhas de desinformação

- Impulsionamento de conteúdo para fins de desinformação dentro e fora de processos eleitorais

- O excessivo controle de conteúdo do processo eleitoral brasileiro estabelecido com o propósito de garantir isonomia aos competidores vem sofrendo inúmeras críticas e sua constitucionalidade foi submetida ao STF. De todo modo, sua competência segue atribuída à Justiça Eleitoral, por disposição constitucional. Como lidar com essa disciplina específica e a política, cada vez mais executada pelas redes sociais, de exclusão de conteúdo e de perfis por descumprimento de termos de uso? Estaríamos diante de uma regulação eleitoral privada?

O prazo para submissão de artigos se encerra em 30 de junho de 2021

English Version

The dossier seeks to contribute to the theoretical debate on contemporary dilemmas imposed on democracies by digital disinformation practices, and in particular with regards to electoral processes.

Since the Brexit referendum in 2016, the intentional and massive dissemination of online misinformation has taken a prominent position in global debates about the role of digital communications in contemporary democracies. Shortly after, similar strategies were adopted in other democratic processes, such as in the United States (Benkler et al. 2018), Brazil (Evangelista and Bruno 2019) and India (Das and Schroeder 2020). Although the manipulation of discourse is no strange to traditional media, digital communication platforms allow for fast, wide and micro-targeted distribution of potentially harmful content, giving a different dimension to concerns that already inspired democratic media and political communication regulations. Furthermore, disinformation practices proved to be a threat both inside and outside the electoral processes, becoming a common contingency in different debates, such as public health issues, climate change and historical revisionism. Over the past years, it has remained a dynamic phenomenon, increasingly rooted in contemporary communications and which presents itself in different forms.

In recent years, the Brazilian multidisciplinary literature has been developing relevant research around the disinformation, which as a complex and dynamic phenomenon, still needs investigative and analytical scientific work. At the same time, the public policy debate follows a global trend towards proposing regulatory strategies of different nature aimed at misinformation.

Against this background, the dossier aims to foster both lines of debate through the publication of cutting-edge national and international multidisciplinary research on disinformation practices. Papers that propose empirical, epistemological, theoretical and regulatory approaches on the phenomenon of disinformation and its impact on contemporary democracies will be accepted. We also encourage submissions dedicated to investigating the impact of disinformation on electoral processes, notably through the use of data. Topics of interest include, but are not limited to:

- Historical approaches to disinformation regulation;

- Regulatory strategies;

- Audience habits and media consumption in an environment of information disorder;

- Characteristics, advantages and limitations of fact checking;

- The role of data protection as a vector for the suitability of the electoral process in the context of digital communication;

- How does the use of data and new media impact the formation of voter will?

- The role of digital influencers in the electoral process and / or in disinformation campaigns

- Promotion of content for purposes of disinformation inside and outside of electoral processes

- The excessive content control of the Brazilian electoral process established with the purpose of guaranteeing equality to the competitors has been subject to numerous criticisms and its constitutionality was submitted to the STF. In any case, its competence remains attributed to the Electoral Justice, by constitutional provision. How to deal with this specific discipline and the policy, increasingly enforced by social networks, of excluding content and profiles due to non-compliance with terms of use? Are we facing private electoral regulation