Princípios Constitucionais: Interpretação Visando à Efetividade
Abstract
O objetivo do presente trabalho é tratar da interpretação constitucional a partir de
uma perspectiva em que se considere a existência de antinomias constitucionais relativamente
à garantia da efetividade dos direitos fundamentais e, portanto, da necessidade de solucioná-las
por meio de critérios e métodos adequados, verificando a hipótese da utilização do critério da
ponderação como uma solução possível.
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