Para a Crítica à Compreensão Dominante dos Direitos Fundamentais
Abstract
Neste artigo, esboça-se uma crítica a alguns dos elementos estruturantes da compreensão dominante dos direitos fundamentais, particularmente da relevância conferida no âmbito dessa compreensão ao
judicial review dos direitos fundamentais. A partir da caracterização dos traços essenciais da rights-based theory que informa essa compreensão (I), descreve-se, sucintamente, a sua mais influente variante no constitucionalismo brasileiro: a Teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy (II). Procede-se, em seguida, à enunciação e algumas críticas dirigidas a essa compreensão dos direitos fundamentais (III), e, à guisa de conclusão, apresentam-se dois argumentos articulados para enfrentar os principais aspectos dessas críticas, já agora no marco teórico alternativo do pensamento constitucional republicano (IV).
Downloads
Downloads
How to Cite
Issue
Section
License
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
