Aspectos Gerais da Intervenção do Amicus Curiae nas Ações de Controle de Constitucionalidade pela Via Concentrada
Keywords:
Amicus curiae, amici curiae, intervenção controle de constitucionalidade, controle concentrado, ADC, ADIn, ADPF, Lei nº 9.868/1999.Abstract
Almeja o presente trabalho expor os aspectos gerais relacionados à intervenção do
amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade. Após uma sumária exposição da evolução histórica do instituto, tanto no direito comparado, quanto no ordenamento pátrio, discorre-se cerca da natureza jurídica do amicus curiae e das justificativas teóricas de sua aplicação. Por fim, partindo-se das previsões legais contidas na Lei nº 9.686/1999, para o processo da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), envereda-se pelos aspectos processuais e procedimentais relacionados ao sujeito processual em referência e sua aplicação em relação às diversas formas de exercício da jurisdição constitucional concentrada do Direito brasileiro.
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