Delimitação aos Direitos Fundamentais

Authors

  • WALBER DE MOURA AGRA

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Author Biography

WALBER DE MOURA AGRA

Mestre pela UFPE, Doutor pela UFPE/Universitá degli Studi di Firenze, Pós-Doutor pela Université

Montesquieu Bordeaux IV, Visiting Research Scholar of Cardozo Law School, Professor

Visitante da Università degli Studi di Lecce, Professor Visitante da Université Montesquieu

Bordeaux IV, Diretor do IBEC – Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, Membro Correspondente

do Cerdradi – Centre d’Études et de Recherches sur les Droits Africains et sur le

Développement Institutionnel des Pays en Développement, Professor da Universidade Católica

de Pernambuco, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado.

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How to Cite

AGRA, W. D. M. (2011). Delimitação aos Direitos Fundamentais. Direito Público, 6(30). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1660

Issue

Vol. 6 No. 30 (2009): DPU Nº 30 – Nov-Dez/2009

Section

Assunto Especial

License

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.