Legal Analysis of the Case Concerning Aerial Herbicide Spraying (Ecuador vs. Colombia): Possible Violations of International Environmental Law and International Human Rights Law
Keywords:
Ecuador, Colombia, fumigations, spraying, glyphosate, herbicides, transfrontier pollution,Abstract
O artigo investiga o conflito entre estes dois Estados, sob acusação de violação de direito
internacional. No primeiro capítulo, as possíveis violações da legislação ambiental internacional são
analisadas, sob o aspecto normativo dos tratados e do direito consuetudinário. Os tratados mais relevantes,
assinados pela Colômbia, foram indicados, assim como os mais relevantes
cases para tratar
do costume que pautou a conduta colombiana. No segundo capítulo, a análise parte para a violação
de direitos dos indivíduos, chamados direitos humanos a um meio ambiente satisfatoriamente saudável
e limpo. Estes referidos direitos são estudados à luz dos instrumentos internacionais, casos e
ensinamentos de mais qualificada doutrina. Eventualmente, diversas violações são encontradas nos
dois Estados e em nível individual.
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