A Desconstrução do Mito da Raça e a Inconstitucionalidade de Cotas Raciais no Brasil

Abstract

A partir de um estudo interdisciplinar, examina-se se existe uma real necessidade de adotarpolíticas afirmativas no Brasil baseadas na raça, ou se, do contrário, essa discussão nos é estranhae decorre do deslumbramento quanto ao modelo norte-americano, ignorando-se, muitas vezes, asdiferenças estruturais entre o país que inspirou a criação das políticas para negros – EUA – e aqueleem que se busca aplicá-las – Brasil. Nos EUA, a discriminação foi imposta pelo próprio governo, demodo que a criação dos programas afirmativos foi uma resposta para a segregação institucionalizada.Analisa-se também a inconstitucionalidade dos “Tribunais Raciais”, implementados atualmente em algumasuniversidades brasileiras, que são de composição secreta e que, com base em critérios sigilosos,objetivam identificar quem é negro. Estuda-se, ainda, a importância do mito da democracia racialbrasileiro, que teve o mérito de fundar a identidade nacional, com valores que independem da cor dapele. O trabalho conclui que em uma sociedade como a brasileira, em que a pobreza se confunde coma negritude, a instituição de medidas nas quais a cor da pele seja o único fator levado em consideraçãonão irá alcançar o intuito desejado. Pretender tão somente copiar o modelo utilizado alhures é se furtarà análise efetiva da origem dos problemas raciais. Diante deste panorama, a eficácia da assimilaçãode programas formulados por outros países seria, quando muito, relativa e poderia originar medidasapenas simbólicas. Acatar pacificamente propostas de ações afirmativas poderia trazer consequênciasdesastrosas, acirrando os conflitos raciais no Brasil, ao invés de combatê-los.