A Aplicação da Teoria da Causa Madura no Âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Authors

  • FERNANDO NATAL BATISTA Universidade de Brasília

Abstract

Estudo sobre a aplicação da teoria da causa madura, prevista no art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil, aos recursos ordinários e especiais submetidos à competência constitucional do Superior Tribunal de Justiça. Exposição da análise doutrinária e jurisprudencial do tema proposto.

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Author Biography

FERNANDO NATAL BATISTA, Universidade de Brasília

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1998), Professor do Centro Universitário de Brasília.

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How to Cite

BATISTA, F. N. (2013). A Aplicação da Teoria da Causa Madura no Âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Public Law, 8(41). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1950

Issue

Vol. 8 No. 41 (2011): Protagonismo do Intérprete

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Artigos Originais

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