A Força Jurídico-Constitucional dos Direitos Sociais no Estado Constitucional

Authors

  • OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO PUC-Goiás

Abstract

: O presente artigo analisa a força jurídico-constitucional dos direitos sociais ao constituí-rem, pois, verdadeiros direitos fundamentais, afirmando-se no caráter supremo, material e formal da Constituição e traduzem-se juridicamente na vinculação de todos os Poderes Públicos à sua força normativa, como também ao reconhecer-lhes aplicabilidade imediata e direta independentemente de interposição legislativa.

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Author Biography

OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO, PUC-Goiás

Mestre em Direito pela PUC-Goiás, Advogado. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás)

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How to Cite

CARVALHO, O. F. D. (2013). A Força Jurídico-Constitucional dos Direitos Sociais no Estado Constitucional. Public Law, 8(41). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1952

Issue

Vol. 8 No. 41 (2011): Protagonismo do Intérprete

Section

Artigos Originais

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