AS BASES DA SAÚDE LANÇADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM SISTEMA DE SAÚDE PARA TODOS?

Authors

  • Camilla Japiassu Dores Advocacia-Geral da União

Keywords:

Sistema de saúde. Atendimento universal e igualitário. Integralidade. Participação popular.

Abstract

O trabalho procura discutir como se deu no Brasil a construção de um sistema de saúde que, mesmo após a reforma sanitarista da década de 80, mantém grande parte da população à margem de seus serviços, excluída apesar da diretriz de atendimento universal e igualitário preconizado pela Constituição Federal de 1988 que, ademais, inovou ao prever a integralidade do sistema, descentralização de sua gestão e participação popular. Como a Administração Pública não consegue lidar com esse problema, ele é exportado para o gabinete dos juízes.

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Author Biography

Camilla Japiassu Dores, Advocacia-Geral da União

Advogada da União lotada no Departamento de Controle Concentrado de Constitucionalidade da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União.

Published

2015-04-23

How to Cite

Japiassu Dores, C. (2015). AS BASES DA SAÚDE LANÇADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM SISTEMA DE SAÚDE PARA TODOS?. Public Law, 10(53), 80–99. Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1957

Issue

Vol. 10 No. 53 (2013): V. 1, N. 53, 2013: Expansão do Poder Judiciário

Section

Artigos Originais

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