Direito à Igualdade e Livre Desenvolvimento da Personalidade: Construindo a Democracia de Triplo Vértice
Keywords:
Direito à igualdade, livre desenvolvimento da personalidade, democracia de triplo vértice, jurisdição constitucional.Abstract
Oriundo de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o presente artigo estuda o direito à igualdade em suas diversas acepções jurídicas, seja em âmbito formal, material, ou funcionando como potencializador de um direito de ação geral, correlacionando-o com o direito ao livre desenvolvimento da personalidade que, por sua vez, é facilmente extraído do princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado constitucionalmente. Além de estudar a democracia de triplo vértice no pensamento de Carlos Ayres Britto, entendimento que se mostra indispensável para a satisfação do objetivo almejado, qual seja, a demonstração de que a democracia fraternal depende, para seu funcionamento adequado, da plena efetividade do direito à igualdade, sendo capaz de afirmar que existe verdadeira conexão entre a igualdade em suas mais diversas manifestações e o livre desenvolvimento da personalidade, enquanto direitos que, quando efetivos, constroem a democracia de triplo vértice.
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