Técnicas de Controle de Constitucionalidade e Ativismo Judicial na Efetivação da Democracia: Notas Introdutórias
Keywords:
Democracia, ativismo judicial, controle de constitucionalidade, separação de poderes, Cortes constitucionais, técnicasAbstract
A presente proposta visa a analisar, de maneira introdutória, de que forma os TribunaisConstitucionais, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, têm se postado diante das questões atinentesà democracia e como têm atuado para efetivá-la. Parte-se da análise do direito fundamental àdemocracia e seus correlatos, bem como dos instrumentos a seu dispor, e avança no papel dosTribunais Constitucionais para conferir efetividade ao direito. Nessa toada, analisa-se a prática deativismo judicial, mormente para conferir significado aos contornos da democracia. E, ao cabo, sinteticamente,como tais Tribunais exercem o controle de constitucionalidade dos atos que envolvema democracia, melhor dizendo, quais as técnicas utilizadas para tanto, ocasião em que se tornaimprescindível uma análise das decisões do Tribunal Constitucional alemão.Downloads
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