O Estado de Necessidade Econômico-Financeiro e os Direitos Fundamentais

Authors

  • OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO PUC-GO

Keywords:

Estado de exceção, Carl Schmitt, crise, estado de necessidade econômico- -financeiro

Abstract

Este trabalho versa sobre o instituto do estado de exceção ou comumente chamado deestado de necessidade ao examinar o pensamento do jusfilósofo alemão Carl Schmitt em sede dateoria constitucional. Além disso, objetiva-se elucidar as ideias alinhavadas nos escritos do filósofoitaliano Giorgio Agamben, para, em seguida, estabelecer os contornos específicos referentes aoestado de exceção ao se apresentar como o paradigma de governo dominante na política contemporâneano alcance de um contexto fático de normalidade econômico-financeira e, ao final, refletiracerca da previsão de uma hipótese de exceção econômica nas Constituições brasileira e portuguesae sua repercussão sobre os direitos fundamentais.

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Author Biography

OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO, PUC-GO

Doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa, Mestre em Direito pela PUC-GO, Professor Universitário nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação.

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How to Cite

CARVALHO, O. F. D. (2013). O Estado de Necessidade Econômico-Financeiro e os Direitos Fundamentais. Direito Público, 9(45). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2080

Issue

Vol. 9 No. 45 (2012): Direitos Fundamentais e a Reserva do Possível

Section

Assunto Especial

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