Lei Geral da Copa e as Responsabilidades Civis da Administração: Lei nº 12.663, de 05.06.2012

Authors

  • RENATO REZENDE APSSEMG-Cojam

Keywords:

Lei Geral da Copa, Copa do Mundo, responsabilidade civil.

Abstract

Análise da tramitação da candidatura do Brasil como sede da Copa das Confederações Fifa2013 e Copa do Mundo Fifa 2014, voltado ao foco sobre a responsabilidade civil extracontratual doEstado, à luz da recente Lei Geral da Copa, Lei nº 12.663/2012.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

RENATO REZENDE, APSSEMG-Cojam

Árbitro e Orientador da Câmara de Orientação Jurídica, Arbitragem e Mediação de Betim/MG,Palestrante remunerado da Alertse, Professor junto a APSSEMG-Cojam, Advogado

Downloads

How to Cite

REZENDE, R. (2013). Lei Geral da Copa e as Responsabilidades Civis da Administração: Lei nº 12.663, de 05.06.2012. Direito Público, 9(46). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2098

Issue

Vol. 9 No. 46 (2012): Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Section

Artigos Originais

License

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.