Primazia do Direito Europeu e Contralimites Como Técnicas para a Relação Entre Ordenamentos
Abstract
1 Premissas. As relações entre os ordenamentos como um problema aberto; 2 As recentesmodificações no sistema de tratados; 3 As recentes mudanças introduzidas nos sistemasnacionais; 4 As novas orientações jurisprudenciais; 5 O papel constitucional do Tribunal de Justiça daUnião Europeia e o reenvio prejudicial promovido pelos juízes constitucionais como condição para auniformidade do sistema europeu.Downloads
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