Costa versus Enel – O Primado do Direito Comunitário e a Mudança de Paradigma: o Estado em Rede Europeu
Keywords:
Processo de integração, primado do direito comunitário, Estado em rede.Abstract
O presente texto tem por objetivo analisar a construção do primado do direito comunitárioque tomou forma a partir do acórdão Costa versus Enel. O estudo propõe-se a contextualizar astransformações por que passaram os Estados e o processo de integração que emergiu, para, comisso, reunir condições de apresentar a construção jurisprudencial que consagrou o primado do direitocomunitário, rompendo o paradigma da supremacia constitucional. Buscar-se-á, por fim, avaliar qualé, então, o papel dos Estados nesse complexo conjunto e de suas respectivas Constituições.Downloads
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