A Ascensão do Judiciário e a Tensão Institucional: Judicialização, Ativismo e a Reação do Poder Legislativo (PEC 33/2011)

Authors

  • ABHNER YOUSSIF MOTA ARAB Universidade de Brasília

Keywords:

Ativismo judicial, constitucionalismo, controle

Abstract

Questões concernentes à judicialização dos conflitos e ao ativismo judicial são bastanterecorrentes nos debates constitucionais e institucionais contemporâneos. Entretanto, a problemáticanão é recente, e remonta ao início do fortalecimento do exercício da jurisdição constitucional.Recentemente, foi formulada no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC33/2011) que visa a alterar alguns dispositivos do Texto Magno a fim de aumentar, ou criar, diriamalguns, o controle do Legislativo sobre algumas das decisões do Supremo Tribunal Federal. É nessecontexto que se insere o presente artigo, que pretende, em linhas gerais, abordar os principais aspectoscontroversos sobre essa questão.

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Author Biography

ABHNER YOUSSIF MOTA ARAB, Universidade de Brasília

Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Estagiário na Assessoria Processualda Secretaria-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Tem Experiência naÁrea de Direito, com Ênfase em Direito Processual Civil e Constitucional.

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How to Cite

ARAB, A. Y. M. (2013). A Ascensão do Judiciário e a Tensão Institucional: Judicialização, Ativismo e a Reação do Poder Legislativo (PEC 33/2011). Direito Público, 10(50). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2242

Issue

Vol. 10 No. 50 (2013): V. 1, n. 50, 2013: O Estado Federal

Section

Artigos Originais

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