O Princípio da Prevenção sob o Enfoque Ambiental e da Saúde: um Imperativo Sociodemocrático
Keywords:
Princípio da prevenção, direito ambiental, saúde.Abstract
O presente artigo desenvolve estudo acerca do princípio da prevenção, desvendando assuas nuances tanto à luz do Direito Ambiental como sob o enfoque da saúde. A pós-modernidade fezsurgir novos desafios à humanidade, repercutindo na defesa de suas maiores prerrogativas, as quaisse encontram alicerçadas no texto constitucional. A tutela de direitos coletivos é face de um novomomento do Estado, ao qual se incumbe, juntamente com a coletividade, a proteção de novos direitos,incidentes na esfera jurídica de toda a sociedade, constituídos sob a égide da Lei Maior. Compreendero princípio da prevenção em mais de uma perspectiva leva a uma superação conceitual,imputando-lhe as vestes de imperativo sociodemocrático. Com supedâneo na doutrina mais abalizadae na jurisprudência pertinente ao tema, a pesquisa intenta desfazer falsas perspectivas e edificarnovos parâmetros de efetivação do princípio em tela, tanto no campo ambiental como no da saúde.Downloads
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