A República de Weimar como Paradigma do Estado Moderno: o Controle Jurisdicional de Políticas Públicas como Meio de Efetivação dos Direitos Sociais
Keywords:
República de Weimar, direitos sociais, políticas públicas, Poder JudiciárioAbstract
presente trabalho busca, a partir de uma contextualização histórica da obra A Repúblicade Weimar (1919-1933), de Lionel Richard, analisar a situação histórica da Alemanha até apromulgação da Constituição de Weimar, perpassando, assim, pela análise dos seus dispositivoslegais, especialmente no tocante aos direitos sociais. Como método de trabalho, utiliza-se o indutivoe comparativo, estudando, a partir do contexto alemão, a influência dos direitos sociais nas Constituiçõesbrasileiras. No tocante à técnica de pesquisa, utiliza-se a documentação indireta, eis querealizada por meio de buscas bibliográficas. Analisam-se os direitos sociais, suas características epressupostos, bem como sua positivação nas Constituições brasileiras, que foram influenciadas pelaConstituição de Weimar. Por fim, estudam-se as políticas públicas como forma de realização dosdireitos sociais, analisando-se a conceituação e características e a possibilidade de realização docontrole jurisdicional dessas políticas públicas, especialmente quando ineficazes.Downloads
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