Independência, relações políticas e controle judicial na prática da tripartição de poderes: uma análise sobre o julgamento no STF das ações diretas de constitucionalidade em face das medidas provisórias.

Authors

  • Daniel Barile da Silveira Unimar/Unitoledo/UnB

Keywords:

Supremo Tribunal Federal, accountability horizontal, poder de veto, medidas provisórias, ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

Abstract

O presente artigo busca estudar o comportamento judicial  do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em face das medidas provisórias, durante o período de 1988-2011. Partindo do pressuposto que as medidas provisórias são legítimos exercícios do poder de decreto presidencial, compreender o mecanismo de como o Supremo decide sobre a constitucionalidade destas medidas é importante para se medir o grau de enfrentamento judicial das intenções majoritárias, representadas pela agenda parlamentar e executiva. Neste sentido, a intenção é de diagnosticar qual o poder de veto que o STF se utiliza para barrar ou  não estas políticas, exercitando sua função de "accountability" horizontal na separação de poderes, em um nítido sentido do sentido contramajoritário da função judicial. Para tanto, nossa hipótese é de que quanto mais o Tribunal atua no sentido de perfilhar-se ao jogo de coalizões existente na esfera política, menos chance de confrontamentos institucionais ocorrerá, o que abre espaço para uma formação jurisprudencial mais harmoniosa e repetiva. Ao revés, em um cenário em que o tribunal se posiciona avidamente contra esta base majoritária, isto ocorrerá pelo fato de que existe suporte político pulverizado para a decisão, de maneira que o Tribunal não age somente contra o principal ator político, mas usa sua força decisória apoiada por outros agentes oposicionistas para produzir uma decisão mais arredia às intenções da política predominante, permitindo espaços para mais ativismo inovação jurisprudencial.

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Author Biography

Daniel Barile da Silveira, Unimar/Unitoledo/UnB

Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB). Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do UniToledo (Centro Universitário Toledo - Araçatuba/SP). Professor do Programa de Mestrado em Direito da Unimar (Universidade de Marília). Procurador-Geral do Município de Araçatuba/SP. Procurador do Município de Araçatuba (concursado). Autor das obras "O Poder Contramajoritário do Supremo Tribunal Federal" (Ed. Atlas) e "A Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua Jurisprudência - Volumes I e II" (Ed. Boreal). Foi pesquisador do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Recebeu Menção Honrosa do Supremo Tribunal Federal pela dissertação de mestrado sobre os "200 anos do Judiciário Independente". Em França, foi convidado a ser a pesquisador em estágio doutoral da Universidade de Paris I - Panthéon/Sorbonne, sob a tutela do Prof. Bertrand Mathieu (Centre de Recherche de Droit Constitutionnel) , bem como da Universidade de Paris X - Nanterre, por convite do Prof. Pierre Brunet (Centre de Théorie et Analyse du Droit), tal qual pelo Prof. Antoine Garapon, do Institut des Haut Étude sur la Justice . Nos Estados Unidos, foi também convidado ser pesquisador em estágio doutoral pela Universidade de Baltimore, sob a coordenação do Prof. Mortimer Sellers. Membro Titular do CEED - Centro para Estudos Empírico Jurídico. Membro do Conselho Editorial da Revista "Scientia Iuris" - Revista do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade de Londrina (UEL), Editora Boreal e Revista Universitária (UniToledo). Foi "Coach" para a "Inter-American Human Rights Moot Court Competition" (Corte Interamericana de Direitos Humanos/American University - Washington, D.C - 2012/2013/2014). Aprovado em 1º lugar para Professor Efetivo em Direito Constitucional da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (Campus Três Lagoas). Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito do Estado e Teoria do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional Contemporâneo, Supremo Tribunal Federal, Poder Judiciário, Formação do Estado Brasileiro, Jurisdição Constitucional, Direito Administrativo do Estado,Direitos Humanos e Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

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Published

2018-10-24

How to Cite

Silveira, D. B. da. (2018). Independência, relações políticas e controle judicial na prática da tripartição de poderes: uma análise sobre o julgamento no STF das ações diretas de constitucionalidade em face das medidas provisórias. Direito Público, 13(75). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2454

Issue

Vol. 13 No. 75 (2017): Análise Empírica no Direito

Section

Assunto Especial

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