A discrição judicial e a prerrogativa dos advogados ao pronto atendimento pelos juízes: Análise a partir da ótica da nova ordem processual civil

Authors

  • Alvaro Ciarlini IDP

Keywords:

NCPC, LOMAN, EOAB, advogado, juiz

Abstract

A nova conformação sistemática da Lei nº 13.105/2015 (NCPC), em face de sua orientação principiológica, levará ao crescimento das atividades tipicamente discricionárias atribuídas ao juiz, o que pede detida reflexão a respeito da aplicação das regras da LOMAN e do EOAB sobre o atendimento direto do advogado pelo juiz.

Palavras-chave: NCPC, LOMAN, EOAB, advogado, juiz.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Alvaro Ciarlini, IDP

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (1987), mestrado em Filosofia e Doutorado em Direito, ambos pela Universidade de Brasília. Atualmente é magistrado ativo - Tribunal de Justica do Distrito Federal e professor em curso de mestrado, pós-graduação lato sensu e graduação em Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Administrativo e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direitos sociais, ações coletivas e remédios jurídicos constitucionais.

Downloads

Published

2016-10-28

How to Cite

Ciarlini, A. (2016). A discrição judicial e a prerrogativa dos advogados ao pronto atendimento pelos juízes: Análise a partir da ótica da nova ordem processual civil. Direito Público, 12(65). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2485

Issue

Vol. 12 No. 65 (2015): Por Um Meio Ambiente Equilibrado

Section

Parte Geral - Doutrinas

License

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.