ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O ATUAL FINANCIAMENTO POLÍTICO E ELEITORAL À LUZ DAS ESTATÍSTICAS

Abstract

O presente artigo tem por finalidade promover algumas reflexões sobre o atual financiamento político e eleitoral, objetivando a discussão do tema à luz das estatísticas e, assim, contribuir para o estudo da matéria. Avalia-se o sistema eleitoral adotado no Brasil, o qual reflete os altos custos das campanhas eleitorais. Analisa-se, em linhas gerais a legislação que trata da matéria no Brasil e, no direito comparado, Estados Unidos e França. Aborda-se como a influência do poder econômico no resultado das eleições, em nível mundial, vem tentado “capturar” a democracia. Demonstram-se os números das doações e gastos de campanhas dos três candidatos mais votados nas eleições presidenciais de 2014, os quais são diretamente proporcionais ao resultado obtido. Sustenta-se que as regras que permitem as doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e a campanhas eleitorais podem estar dispostas de forma inconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que acabem permitindo o que a própria Constituição proíbe no art. 14, §9º, ou seja, a influência do poder econômico no resultado dos pleitos eleitorais. Verifica-se que se não for alterada essa sistemática do financiamento eleitoral, continuaremos a ter cada vez mais a influência do poder econômico no resultado dos pleitos, desvirtuando-se os critérios de um processo democrático. Propõe-se que sejam estabelecidos limites de gastos às campanhas eleitorais, independentemente de serem permitidas as contribuições de pessoas jurídicas, mas que, em relação a estas, pelo menos se tenha um valor fixo para as respectivas doações, ou seja, um teto.