A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES

Authors

  • Padilha Elisângela Universide Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Carla Bertoncini UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) - Jacarezinho

Keywords:

Constitucionalização do direito privado. Novos arranjos familiares. Dignidade da pessoa humana.

Abstract

O artigo propõe uma reflexão acerca do papel protetivo do Estado perante os novos arranjos familiares, especialmente no que tange à proteção dos direitos fundamentais. Para tanto, analisa a constitucionalização do direito privado e sua repercussão no Direito de Família. O direito civil foi o que sofreu de maneira mais intensa o impacto da constitucionalização. O conceito de família sofreu significativas transformações.  A família casamentária passou a coexistir com diversas modalidades de família. Cada pessoa possui a capacidade de decidir por diferentes formas de convivência e não cabe ao Estado intervir de modo tão intenso na esfera da privacidade familiar.

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Author Biographies

Padilha Elisângela, Universide Estadual do Norte do Paraná - UENP

Advogada. Professora universitária. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo PROJURIS e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Norte do Paraná – UENP

Carla Bertoncini, UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) - Jacarezinho

Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (2001) e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (subárea de concentração Direito Civil) - PUC (2011). Atualmente é advogada. Também é professora adjunta (Direito de Família e Sucessões) da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho e professora de Direito Civil (Direito de Família) das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO).

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Published

2018-10-23

How to Cite

Elisângela, P., & Bertoncini, C. (2018). A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES. Direito Público, 13(74). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2549

Issue

Vol. 13 No. 74 (2017): O desafio da busca da eficiência no Direito

Section

Parte Geral - Doutrinas

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