POLÍTICAS PÚBLICAS, CORRUPÇÃO, GOVERNANÇA CORPORATIVA, INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO E SUSTENTABILIDADE

Authors

Keywords:

Corrupção. Investimento Direto Estrangeiro. Governança Corporativa. Transparência. Desenvolvimento Sustentável.

Abstract

O presente trabalho tem como proposta a abordagem e a relação entre os institutos Governança Pública e Corrupção em função dos Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil. Apesar de apresentar algumas críticas sobre a dependência do IED na economia dos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, o artigo demonstra como a corrupção representa entrave ao desenvolvimento econômico e acaba por afastar o investidor estrangeiro que busca, além do retorno econômico, segurança política, jurídica, econômica e social, explorando as questões sobre a transparência pública, por meio de uma análise da Lei de Responsabilidade Fiscal e a adoção de outras medidas (legais e administrativas) dos princípios que envolvem a Governança Corporativa. Trata-se de pesquisa teórico-documental que utilizou a doutrina sobre o tema, com dados empíricos extraídos de repositórios nacionais e internacionais. Constatou-se a existência de uma relação direta entre o nível de governança e o IED, a saber, quanto maior o nível de governança, maior será o índice de atratividade do investidor externo.

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Author Biographies

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara, PUC Minas e Faculdade Arnaldo Janssen

Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Raffaele & Federici Advocacia Associada. Integrante dos grupos de pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-4711-5310>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1638327245727283>. Endereço eletrônico: federici@pucminas.br

Bráulio Chagas Pighini, Universidade Mackenzie

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie; Pós Graduado em Direito dos Contratos pela Fundação Getúlio Vargas/SP. Pós Graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UGF/RJ, Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado. Autor de Artigos Acadêmicos. Endereço eletrônico: brauliopighini@hotmail.com

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Published

2018-10-24

How to Cite

Gomes, M. F., & Pighini, B. C. (2018). POLÍTICAS PÚBLICAS, CORRUPÇÃO, GOVERNANÇA CORPORATIVA, INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO E SUSTENTABILIDADE. Public Law, 13(75). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2581

Issue

Vol. 13 No. 75 (2017): Análise Empírica no Direito

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Assunto Especial

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