A Discriminação Indireta, Sua Natureza Jurídica e a Possibilidade de Implementação das Ações Afirmativas nas Relações de Emprego: Algumas Breves Ideias

Authors

  • HUMBERTO FERNANDES DE MOURA UNICEUB – Centro Universitário de Brasília.

Keywords:

Discriminação indireta, ações afirmativas, atuação do Poder Judiciário

Abstract

O tema a ser desenvolvido no presente artigo diz respeito ao estudo da discriminação, especialmente
da discriminação indireta nas relações de trabalho em sociedades empresárias privadas.
Será exposto o conceito de discriminação indireta, sua natureza jurídica, as formas de comprovação
e os possíveis remédios jurídicos punitivos e preventivos. Será exposto, mesmo que brevemente, a
iniciativa do Ministério Público do Trabalho, que ajuizou algumas ações civis públicas em face dos
maiores bancos privados do Distrito Federal, imputando a eles a prática de discriminação indireta,
bem como foi a visão do Poder Judiciário trabalhista a respeito. Longe de buscar a resposta definitiva
a questão, o presente artigo tem por objetivo apenas clarear a argumentação a respeito do tema

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Published

2016-01-21

How to Cite

MOURA, H. F. D. (2016). A Discriminação Indireta, Sua Natureza Jurídica e a Possibilidade de Implementação das Ações Afirmativas nas Relações de Emprego: Algumas Breves Ideias. Direito Público, 11(60), 63–73. Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2599

Issue

Vol. 11 No. 60 (2014): Controle de Políticas Públicas e Efetivação de Direitos Sociais

Section

Artigos Originais

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