O CRIME DE DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS NA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL

Authors

  • Paulo Roberto Bérenger Alves Carneiro Ministério Público Federal

Keywords:

Desaparecimento, Forçado, Pessoas, Interamericana, Ditadura

Abstract

O Crime de Desaparecimento Forçado de Pessoas é um delito contra a humanidade, previsto no Estatuto de Roma e julgado pelo Tribunal Penal Internacional. A ação consiste em fazer desaparecer uma pessoa sem a devida comunicação aos seus familiares ou a uma autoridade legalmente constituída Este tipo penal ocorreu mais comumente durante os regimes militares que assolaram as Amércas do Sul e Central durante os anos de 1960, 1970 e 1980 e a maior parte da jusrisprudência que encontramos acerca do delito em questão encontra-se nos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), jurisdição esta que, inclusive, o Brasil se submeteu e foi condenado no caso dos desaparecimentos dos guerrilheiros do Araguaia durante os anos 70. Um país que se pretende, cada vez mais, participar das questões e negócios internacionais, não pode se furtar de conhecer e debater as próprias questões do seu passado e que ainda muito repercutem no quotidiano dos familiares e vítimas daquele regime que imperou no país.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Paulo Roberto Bérenger Alves Carneiro, Ministério Público Federal

Procurador Regional da República, Procurador Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (2014/2016), Procurador da República (1996/20111), Procurador Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (2009/2011), Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais (1992/1996), Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense

Downloads

Published

2018-10-23

How to Cite

Bérenger Alves Carneiro, P. R. (2018). O CRIME DE DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS NA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL. Public Law, 13(74). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2618

Issue

Vol. 13 No. 74 (2017): O desafio da busca da eficiência no Direito

Section

Parte Geral - Doutrinas

License

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.