Sociedade de Risco e Estado Punitivo no Brasil:
a Monitoração Eletrônica Como Possibilidade de Enfrentamento ao Encarceramento em Massa
Abstract
O presente artigo científico, perspectivado pelo método fenomenológico-hermenêutico, aborda a configuração da sociedade de risco globalizada e os seus efeitos à ordem jurídica criminal do Brasil. A ascensão de pautas securitárias, mesmo com a mitigação de direitos humanos e fundamentais, é problematizada com o objetivo de refletir o sistema carcerário e a emergência da monitoração eletrônica como condição de possibilidade à redução do encarceramento em massa no País.Downloads
References
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004.
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: UFMG, 2007.
AYUB, João Paulo. Introdução à analítica do poder de Michel Foucault. São Paulo: Intermeios, 2015.
BAUMAN, Zygmunt. Archipiélago de excepciones. Tradução de Albino Santos Mosquera. Madri: Katz Editores, 2008a.
BAUMAN, Zygmunt. Medo líquido. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008b.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2011.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco mundial: em busca da segurança perdida. Tradução de Marian Toldy e Teresa Toldy. Lisboa: Edições 70, 2016.
BEDIN, Gilmar Antonio. A sociedade internacional clássica: aspectos históricos e teóricos. Ijuí: Unijuí, 2011.
BRASIL. Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP 2.0: Cadastro Nacional de Presos. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2018a. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/08/57412abdb54eba909b3e1819fc4c3ef4.pdf. Acesso em: 29 jun. 2019.
BRASIL. Decreto nº 7.627, de 24 de novembro de 2011. Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7627.htm. Acesso em: 18 jun. 2019.
BRASIL. Diagnóstico sobre a política de monitoração eletrônica. Brasília: Ministério da Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional, 2018b. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/dirpp/monitoracao-eletronica/arquivos/diagnostico-monitoracao-eletronica-2017.pdf. Acesso em: 23 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Disponível em: Acesso em: 18 jun. 2019.
BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: atualização – junho de 2016. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional, 2017. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf. Acesso em: 23 jun. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347/DF. Requerente: Partido Socialismo e Liberdade. Requerida: União. Órgão julgador: Tribunal Pleno. Relator: Marco Aurélio. Julgamento: 09/09/2015. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=347&classe=AD PF-MC&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M. Acesso em: 20 jun. 2019.
CASTRO, Lola Aniyar de. Notas para um sistema penitenciário alternativo. In: OLIVEIRA, Edmundo (Coord.). Criminologia crítica. Fórum Internacional de Criminologia Crítica. Belém: Cejup, 1990.
DIETER, Maurício Stegemann. Política criminal atuarial: a criminologia do fim da história. Rio de Janeiro: Revan, 2013.
DORNELLES, João Ricardo. Conflito e segurança: entre pombos e falcões. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2002.
FOUCAULT, Michel. A sociedade punitiva: curso no Collège de France (1972-1973). Tradução de Ivone C. Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2015.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. 13. ed. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1999.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Tradução e organização de Roberto Machado. 17. ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 2002.
FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população. Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Tradução de Raquel Ramalhete. 41. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
GRECO, Rogério. Sistema prisional: colapso atual e soluções alternativas. 2. ed. rev. ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2015.
IANNI, Octavio. A era do globalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.
IANNI, Octavio. Teorias da globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
LANCELLOTTI, Helena Patini. Tecnologias de governo, vigilância e transgressão: um estudo etnográfico sobre as tornozeleiras eletrônicas. Revista Mediações, Londrina, v. 23, n. 1, p. 141-169, 2018. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/32346/pdf. Acesso em: 22 jun. 2019.
LOPES JÚNIOR, Aury. Prisões cautelares. 5. ed. São Paulo. Saraiva, 2017.
LUCAS, Doglas Cesar. Direitos humanos e interculturalidade: um diálogo entre a igualdade e a diferença. Ijuí: Unijuí, 2013.
MENEZES, Wagner. Ordem global e transnormatividade. Ijuí: Unijuí, 2005.
PASTANA, Débora Regina. Os contornos do Estado punitivo no Brasil. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, Brasil, v. 46, dez. 2007. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/1498. Acesso em: 23 jun. 2019.
PASTANA, Débora Regina. Estado punitivo e pós-modernidade. Sociedade e Cultura, Goiânia, v. 15, n. 1, p. 207-2015, jan./jun. 2012. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/fchf/article/view/20685/12338. Acesso em: 22 abr. 2019.
PÉREZ CEPEDA, Ana Isabel. La seguridad como fundamento de la deriva del derecho penal postmoderno. Madri: Iustel, 2007.
RUIZ, Castor Mari Martín Bartolomé. Los dispositivos de seguridad y el gobierno de la vida humana. Argumentos: Revista de Filosofia, Fortaleza, ano 10, n. 19, p. 7-19, 2018. Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/argumentos/article/view/32014/72325. Acesso em: 14 mai. 2019.
THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária: de acordo com a Constituição de 1988. 5. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Tradução de Sérgio Lamarão. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
WEDY, Miguel Tedesco. A eficiência e sua repercussão no direito penal e no processo penal. Porto Alegre: Elegantia Juris, 2016.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Medo, direito penal e controle social. Revista da Faculdade de Direito de Uberlândia, Uberlândia, v. 39, 2011. Disponível em: www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18376/9842. Acesso em: 15 jun. 2019.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Política criminal atuarial: contornos biopolíticos da exclusão penal. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, p. 2043-2073, 2017. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/22314. Acesso em: 14 jun. 2019.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; NIELSSON, Joice Graciele. “Crônica de uma morte anunciada”: a instauração do “paradigma do campo” e o colapso do sistema penitenciário brasileiro. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v. 4, n. 2, p. 74-97, maio/ago. 2017. Disponível em: http://revista.abrasd.com.br/index.php/rbsd/article/view/140/109. Acesso em: 24 jun. 2019.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; SANTOS, André Leonardo Copetti. Direitos humanos, política criminal atuarial e a predição seletiva de “grupos de risco”: rumo à Elysium prometida?. Revista Culturas Jurídicas, Niterói, v. 4, n. 9, p. 360-388, 2017. Disponível em: http://www.culturasjuridicas.uff.br/index.php/rcj/article/view/292/208. Acesso em: 07 jun. 2019.
YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2019 Direito Público
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
