O Plano de Ação Climática 2050 como Norteador de Políticas Públicas no Estado de São Paulo

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.7917

Abstract

Acknowledging the urgent nature of climate change and the challenges related to national climate governance, the need for effective strategies to address its effects becomes crucial in tackling the issue. This article aims to assess the applicability of the Climate Action Plan 2050 (PAC2050) as a guideline for public policies in the state of São Paulo, through an examination of existing state policies, evaluation of actions recommended by the plan, and identification of governance challenges. The methodology employed included bibliographic research in theses and academic papers, and documentary review of legislation and government reports available electronically. PAC2050 aims to guide the state's decarbonization efforts across sectors such as Transportation, Energy, Waste, Agriculture, Forests and land use, Industry and products, and Green Finance and Innovation, focusing on mitigating greenhouse gas emissions. The Transportation and Agriculture, Forests and land use sectors present favorable scenarios for plan implementation, while Energy, Waste, and Industry require enhanced process energy efficiency. Significant challenges in Green Finance and Governance include integrating PAC2050 guidelines into the public budget and fostering more inclusive credit policies. Overall, the plan demonstrates promising potential to mitigate greenhouse gas emissions in São Paulo; however, it is crucial for the state government to commit to promoting its integration into state public policies to effectively address the challenges posed by climate change. 

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Author Biographies

Victor Campos Ferreira, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Limeira (SP). Brasil

Graduado em Engenharia Ambiental pela Universidade Estadual de Campinas.

Rafael Costa Freiria, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Limeira (SP). Brasil.

Graduação em direito pela UFPR; Especialista em direito público; Mestre em direitos difusos e coletivos pela UNESP; Doutor em saneamento e meio ambiente pela UNICAMP; Pós-Doutorado em direito ambiental e sustentabilidade na Universidade de Alicante, Espanha.

Marta Siviero Guilherme Pires, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Limeira (SP). Brasil.

Graduação em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo; mestrado em Engenharia Civil pela Universidade Estadual de Campinas; Doutorado em Engenharia Civil pela Universidade Estadual de Campinas.

Gabriel de Oliveira Quintana , Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Limeira (SP). Brasil

Graduado em Engenharia Ambiental pela Universidade Estadual de Campinas e com pós em Agronegócio pela ESALQ/USP.

Published

2024-10-31

How to Cite

Campos Ferreira, V., Costa Freiria, R., Siviero Guilherme Pires, M., & de Oliveira Quintana , G. (2024). O Plano de Ação Climática 2050 como Norteador de Políticas Públicas no Estado de São Paulo. Direito Público, 21(111). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.7917