ENERGY POVERTY OF THE CITIZEN AND THEIR VULNERABILITY IN THE FACE OF A NECESSARY ENERGY TRANSITION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.7936

Abstract

Given the growing need to provide citizens with clean and accessible energy in the digital world and its relationship with new forms of poverty and inequality, this study focuses on the intersection of the concepts of energy poverty, multidimensional poverty, energy transition, and vulnerability, and their impact on the legal aspect of current multidisciplinary studies on access to energy. The overall objective of the work was to understand the concepts of poverty from a multidimensional perspective, energy poverty, vulnerability, and energy transition and their possible intersections. Specifically, this study aimed to analyze this possible intersection in light of the citizen's right to choose and to evaluate the impacts of this intersection on the quality of the energy source used, the risk to health, and the impact on greenhouse gas (GHG) emissions. The hypothesis that was proven is that it is not only possible to draw an intersection between the studied concepts, but it is also necessary for this intersection to occur for a better understanding of the concepts, especially concerning their projection in the legal reality. Methodologically, bibliographic and documentary analysis procedures were used, promoting an investigation of the concepts studied in the specialized bibliography and in legal documents such as the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. A review of indicators used to measure some of the studied concepts was also carried out.

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Author Biographies

Cláudio José Franzolin, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Campinas (São Paulo). Brasil.

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor doutor pesquisador e titular no Programa de Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, onde também é professor de Direito Civil, Consumidor e Ambiental, nos cursos de graduação de Direito e de Engenharia Ambiental. É pesquisador associado do Centro Paulista de Estudos da Transição Energética (CPTEn), da Universidade de Campinas (UNICAMP). É Membro titular do Comitê de Ética e Pesquisa com seres humanos da Puc-Campinas. Advogado

Bruna dos Anjos Klingor, Pontifical Catholic University of Campinas

Mestranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, atrelada à linha de pesquisa "Direitos Humanos e Políticas Públicas". Membro do grupo de pesquisa "Políticas públicas, sustentabilidade e proteção de vulneráveis" (CNPq/PUC-Campinas). Bacharela em Direito pela PUC-Campinas, com ênfase em Direito do Estado (2019). Mantém paralelos com o Centro Paulista de Estudos da Transição Energética (CPTEn), notadamente em relação ao Eixo II (Inovação Regulatória), em que realiza atividades a título de apoio técnico-científico.

Maria Eduarda Ardinghi Brollo, Pontifical Catholic University of Campinas

Advogada formada em Direito com ênfase em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). Mestranda, com apoio financeiro CAPES, do Programa em Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Puc-Campinas e membro do Grupo de Estudos Políticas Públicas, sustentabilidade e proteção dos vulneráveis. Possui seus estudos focados em desenvolvimento sustentável, transição energética e gestão pública, mantendo paralelos com o Centro Paulista de Estudos da Transição Energética (CPTEn) e com o Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS).

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2024-10-31

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Franzolin, C. J., Klingor, B. dos A., & Brollo, M. E. A. . (2024). ENERGY POVERTY OF THE CITIZEN AND THEIR VULNERABILITY IN THE FACE OF A NECESSARY ENERGY TRANSITION. Direito Público, 21(111). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.7936

Issue

Vol. 21 No. 111 (2024): Dossiê Temático “Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética" e Seção de Artigos Inéditos

Section

Dossiê Temático "Sustentabilidade, Direito e Transição Energética"

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