Law, Public Policies and Energy Transition:

The Brazilian Energy Matrix

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v23i116.8316

Abstract

This paper, based on an analysis of data and official information, as well as an extensive body of literature published between 2015 and 2022, addresses the concept of energy transition, the historical context of energy production in Brazil, and the challenges of decarbonizing the Brazilian energy matrix. The methodology employed is the law and public policy approach, understanding the reality of the Brazilian energy matrix and how decarbonization targets can be achieved.

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Author Biographies

Josué, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC Campinas). Campinas (SP). Brasil.

Professor of the Postgraduate Program in Law at the Pontifical Catholic University of Campinas. PhD in Law from the University of São Paulo

Mª Ángeles, University of Salamanca. Salamanca. Espanha.

Professor of the Postgraduate Program in Law at the University of Salamanca (Spain). PhD in Law from the University of Salamanca

Isadora, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC Campinas). Campinas (SP). Brasil.

Master in Law from Pontifical Catholic University of Campinas 

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Published

2026-01-26

How to Cite

Mastrodi, J., González Bustos, M. Ángeles, & Batistella Devólio, I. (2026). Law, Public Policies and Energy Transition:: The Brazilian Energy Matrix. Direito Público, 23(116). https://doi.org/10.11117/rdp.v23i116.8316