Vol. 2 No. 10 (2005): Out-Nov-Dez

Published: 2010-01-28

Artigos Originais

Interpretação Constitucional e Política

Inocêncio Mártires Coelho
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A Infra-Estrutura, as PPPs e a Arbitragem

Arnoldo Wald
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Responsabilidade Civil do Poder Público pelo Manejo Indevido de Ação de Improbidade Administrativa

Mauro Roberto Gomes de Mattos
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Autonomia das Defensorias Públicas Limites Decorrentes da Constituição Federal

José Wanderley Bezerra Alves
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A Coisa Julgada Inconstitucional e seu Controle por Meio de ADPF

Fausto F. de França Júnior
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Doutrina Estrangeira

A Cidadania Européia entre Categorias Tradicionais e a Pós-Modernidade

Pierdomenico Logroscino
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Estudos Jurídicos

Hermenêutica Filosófica e Direitos Fundamentais

Adriano de Pádua Nakashima
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O Direito de Acesso à Justiça no Contexto do Pós-Positivismo

Dicken William Lemes Silva
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