Uma Contemporânea Inserção da Consolidação das Leis na Relegitimação das Normas Jurídicas

Autores/as

  • BRUNO J. R. BOAVENTURA

Palabras clave:

Consolidação das leis, processo legislativo, responsabilidade do legislador.

Resumen

O texto aborda questões contemporâneas ligadas à técnica legislativa de consolidação das leis, visando a um resgate da definição das próprias leis e de como caminha a questão desta problemática no Brasil e no mundo.

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Biografía del autor/a

BRUNO J. R. BOAVENTURA

Advogado Militante em Cuiabá em Direito Público, Sócio-Gerente da Boaventura Advogados Associados S/C, Especialista em Direito do Estado, com Ênfase em Constitucional, pela Escola Superior de Direito de Mato Grosso.

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Cómo citar

BOAVENTURA, B. J. R. (2010). Uma Contemporânea Inserção da Consolidação das Leis na Relegitimação das Normas Jurídicas. Direito Público, 5(20). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1425

Número

Vol. 5 Núm. 20 (2008): Mar-Abr

Sección

Estudos Jurídicos

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