Liberdade de Imprensa e Processo Penal
Palabras clave:
Liberdade de imprensa, mídia, direito à intimidade, liberdade de profissão, processo penal.Resumen
O presente trabalho visa a analisar as conseqüências de ordem processual e material da divulgação, pela mídia, de informações constantes no processo penal, especialmente o confronto entre a liberdade de imprensa e a possível violação do direito à intimidade e à vida privada, à honra e ao livre exercício profissional, tanto dos investigados quanto de terceiros envolvidos. Seriam os danos causados pelo processo superiores ao ônus natural da persecução penal? Haveria, pois, necessidade de responsabilização daqueles que divulgaram as informações de maneira ilícita?
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