A Análise da Culpabilidade do Contribuinte na Aplicação da Multa Punitiva Tributária nos Termos do Artigo 136 do CTN

Autores/as

  • FLÁVIO AZAMBUJA BERTI
  • HELTON KRAMER LUSTOZA

Resumen

Este trabalho tem por escopo analisar os fundamentos das correntes existentes acercada responsabilidade pelas infrações administrativo-tributárias. Busca-se descobrir caminhos acercado modo de responsabilização diante do cometimento de uma infração tributária dentro do direitotributário sancionador.

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Biografía del autor/a

FLÁVIO AZAMBUJA BERTI

Doutor em Direito do Estado pela UFPR, Mestre em Direito pela UFSC, Especialista em DireitoProcessual Tributário, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estadodo Paraná, Professor Universitário.

HELTON KRAMER LUSTOZA

Mestrando em Direito Constitucional pela UniBrasil, Especialista em Direito Tributário, Advogado,Membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, Professor Universitário.

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Cómo citar

BERTI, F. A., & LUSTOZA, H. K. (2010). A Análise da Culpabilidade do Contribuinte na Aplicação da Multa Punitiva Tributária nos Termos do Artigo 136 do CTN. Direito Público, 6(29). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1627

Número

Vol. 6 Núm. 29 (2009): DPU Nº 29 – Set-Out/2009

Sección

Artigos Originais

Licencia

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