Convenções Internacionais à Luz da Soberania Nacional
Resumen
O mundo globalizado dá azo a divergências entre os direitos constitucionais e as normas
internacionais. A má ou incorreta aplicação de um tratado ou convenção internacional pode acarretar
o descumprimento de preceitos da nossa Constituição Federal, mormente de direitos e garantias
fundamentais dos brasileiros natos. Trata-se de relevante controvérsia que necessita ser analisada
sob o ponto de vista de dois valores constitucionais: a cooperação internacional e os direitos e
garantias fundamentais. Qual valor prevalece, se algum prevalece e como e quando prevalece são
questões que exigem ponderação conforme o caso. É necessária uma avaliação crítica das normas
previstas nas convenções e nos tratados internacionais
vis a vis os preceitos fundamentais da Constituição,
de forma a evitar danos irreparáveis aos direitos de um brasileiro. Não se pode privilegiar o
cumprimento de acordos internacionais e a relação entre os Estados em detrimento dos direitos do
indivíduo brasileiro, sob pena de ferir a soberania do Brasil, que é o primeiro fundamento insculpido
na Constituição Federal.
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